Principal > Notícia > Debate na ALCE sobre os direitos dentro do sistema prisional

Debate na ALCE sobre os direitos dentro do sistema prisional

23 de janeiro de 2019

Na tarde destaIMG_1088 terça-feira, dia 22, a Defensoria Pública do Estado do Ceará participou das plenárias conjuntas do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos Humanos – CEDDH e do Comitê Estadual de Prevenção e Combate à Tortura – CEPCT. Na pauta, a situação de Direitos Humanos no sistema prisional e a crise na segurança pública no Ceará. Os defensores públicos estaduais Leandro Bessa, do Núcleo de Execuções Penais (Nudep) e Sandra Moura de Sá, supervisora do Núcleo de Direitos Humanos e Ações Coletivas (NDHAC) e membro do CEDD, e a Merilane Coelho, ouvidora da Defensoria Pública, estiveram no debate. A reunião, presidida pela professora e presidente do Conselho Estadual de Direitos Humanos Beatriz Xavier, contou com membros titulares dos dois Conselhos e participação expressiva da sociedade civil organizada, reunindo cerca de 50 pessoas.

 

O defensor Leandro Bessa saudou os presentes e explicou as ações que tem sido feitas pela Defensoria, desde o início da crise de segurança, colocando o órgão à disposição de parentes e familiares das pessoas recolhidas no sistema prisional. “Tão logo as denuncias começaram a chegar ao conhecimento, a Defensoria iniciou uma força-tarefa de inspeção nas unidades prisionais da RMF e interior, para verificar a observância do respeito aos direitos humanos. Está em vias de conclusão este relatório, que deverá ser apresentado ao secretário, no entanto, estas inspeções estão sendo aprofundadas, detalhadas e acontecem pari passu a atuação dos núcleos especializados da Defensoria – Nuapp e Nudep. Também estamos realizando estas inspeções no socieducativo. A Rede Acolhe também tem trabalhado e conversado com as comunidades sobre os serviços públicos e sobre violações de direitos”, pontuou. A ouvidora da Defensoria, Merilane Coelho, relatou as violações que tem recebido, por meio da Ouvidoria e dos movimentos sociais, pediu união da rede de proteção de direitos humanos e demonstrou grande preocupação com as mulheres encarceradas e seus filhos.

 

Desde o início do ano, a Defensoria vem se reunindo com a Secretaria de Administração Prisional e com membros da sociedade civil, realizando estratégias de atuação coletiva dos defensores em suas diferentes áreas com o objetivo de assegurar que direitos fundamentais sejam preservados de forma isonômica para toda população e no enfrentamento a todas as formas de violência.