Defensor discute em livro os direitos das vítimas da violência e o papel da Defensoria Pública como instrumento de acesso à Justiça
Resultado da tese de Mestrado em Direito Constitucional na Universidade de Fortaleza, o livro “A vítima de criminalidade e de abuso do poder no âmbito do Processo Penal Brasileiro e a missão Constitucional da Defensoria Pública”, do defensor publico Sérgio Luís de Holanda Barbosa Soares Araújo, discorre na contracorrente do pensamento convencional sobre o combate a violência, quando analisa o papel do Estado na assistência às vítimas de violência. Segundo o autor “no Brasil ainda se encontra mal resolvida a problemática que envolve às vítimas de criminalidade, considerada como ‘penetra’ no sistema de controle social exercido pelo Estado, sem que sejam devidamente resguardadas seus direitos e interesses, como se a restauração da ordem jurídica através da criminalização de condutas e aplicação da pena fossem suficientes para superar o conflito manifestado a partir do crime”.
Buscando localizar a vítima da violência dentro do contexto jurídico e buscando fundamentos para um tratamento mais humanitário direcionado a elas, o autor visualiza que o Estado brasileiro volta seus esforços para a criminalização r
epressora da violência, mas mantém diminuta atenção às vítimas, em que pese as garantias constitucionais de promoção da dignidade da pessoa humana.
O livro busca inclusive retratar, para os que não são afeitos as letras jurídicas, a questão perante a História, apresentando evolução cronológica dos direitos humanos, dos avanços percebidos na Europa, das contribuições das Organizações das Nações Unidas, bem como o exame da legislação pertinente ao tema. Deste modo, o autor pontua três lapsos históricos,ocupados pelas vítimas de ofensas e agressões: “Em sua primeira fase, identificada como a época em que prevalecia a vingança privativa ilimitada, verifica-se a sua intensa participação na resolução de conflitos; em seguida, diante dos riscos à sobrevivência e à segurança coletiva, há redução de seu protagonismo e participação nos processos decisórios do conflito instaurado, para adoção de uma retribuição ao agressor mediante a proporcionalidade da agressão. Caminhou-se para uma resposta à agressão mais moderada e, conforme os interesses de manutenção do convívio pacífico, até sua total ou exclusão diante do conflito criminal, momento em que foi expropriada pelo Estado de qualquer participação na resolução do conflito instaurado. Com o nascimento de novas concepções sobre a proteção de direitos humanos e a necessidade de realização da dignidade humana, rompeu-se com os paradigmas existentes e instaurou-se uma nova fase em que a vítima da criminalidade passa a ser considerada e a ter maior participação efetiva diante do fenômeno da criminalidade”.
Dentro desta perspectiva, o autor examina o papel da Defensoria Pública, que se insere no quadro institucional brasileiro como um organismo expressamente vinculado à promoção da Justiça Social, e como a Defensoria pode contribuir para o empoderamento das vítimas de criminalidade. “Não bastam mudanças legais se não forem implementadas condições materiais para que as vítimas tenham realmente seus direitos restabelecidos e sua dignidade restaurada, o que perpassa o aparelhamento e fortalecimento da Defensoria Pública, sem os quais não alcançará a justiça social nem a paz pretendida”
O a
utor lista as qualificações dos direitos das vítimas, reconhecendo a necessidade: “de proteção, de implementação do direito à segurança pessoal e familiar; de ter intimidade e privacidade respeitadas, de ser informada e de informar, de ter acesso à Justiça, de modo específico, de receber assistência médica, psicológica, social e material, de participar dos processo decisórios, de receber reparação e ressarcimento de danos e prejuízos e de ter atenção e atendimento especial, dentre outros”.
O livro foi publicado pela Editora Livre Expressão e é prefaciado pelo professor doutor Luís Soares de Araújo Filho, da Universidade de Brasília (UnB). “Rompendo a tradição nos estudos do Direito brasileiro que defendem o aumento da pena como mecanismo de combate ao crime e a garantia da segurança pública, o autor discute a defesa dos direitos humanos e os mínimos direitos dos acusados e apenados, o que já não é comum, polarizando , assim, a discussão que envolve criminalidade entre a atuação do Estado e a defesa dos direitos fundamentais relacionados aos acusados, com a exclusão da vítima de criminalidade e abuso de poder”, pontua o professor.
QUEM É O AUTOR
Sérgio Luís de Holanda Barbosa Soares Araújo é Defensor Público do Estado do Ceará, atua na 9a Defensoria de Família de Fortaleza. Graduado em Direito pela Universidade Federal do Piauí, pós-graduado em Direito Processual pela Universidade Federal de Santa Catarina e Mestre em Direito Constitucional pela Universidade de Fortaleza.
Email: sergio.araujo@defensoria.ce.def.br
