Defensor lança “O papel da Defensoria Pública na resistência à criminalização da pobreza” em webinário
O primeiro webinário de lançamento de livros de defensores públicos, promovido pela Escola Superior da Defensoria, aconteceu nesta quarta-feira, 30 de setembro, no facebook da @DefensoriaCeará. O livro “O papel da Defensoria Pública na resistência à criminalização da pobreza”, assinado pelo defensor público do Ceará Leandro Sousa Bessa, é fruto da tese de doutoramento dele pela Unifor, com estágio de pesquisa na Universidade Nacional de Lanús – Argentina (UNLA). Na obra, o autor aborda a importância da Defensoria nas trincheiras do direito penal.
O momento foi conduzido pela diretora da ESDP, Patrícia Sá Leitão, que teceu considerações sobre a criminalização da pobreza. Segundo a Organização das Nações Unidas, o conceito de pobreza é compreendido como o estado de privação de um indivíduo cujo bem-estar é inferior ao mínimo que a sociedade é moralmente obrigada a garantir. A extrema pobreza é, atualmente, medida como pessoas vivendo com menos de US$ 1,90 por dia, ou seja, R$ 10,70.
São estas pessoas que acabam – por conjunturas diversas e seletivas – ocupando a maior das vagas no sistema prisional brasileiro, debateram os presentes. Segundo dados do Banco de Monitoramento de Prisões, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em julho de 2019, a população carcerária do Brasil chegou a 812.564 presos. “Cada vez mais, nós percebemos que, nos cárceres brasileiros, historicamente, há uma seletividade da pobreza ocupando essas vagas”, comentou Patrícia Sá Leitão.
Os defensores Renato Campos De Vitto (São Paulo), ex diretor do Departamento Penitenciário Nacional, e Amélia Rocha (Ceará), presidente da Associação das Defensoras e Defensores do Ceará, participaram do bate-papo com o autor.
Para Amélia, o colega Leandro conseguiu uma obra de fôlego, quando ele aborda o papel constitucional da Defensoria Pública. “É algo que precisa ser lido por aquelas pessoas que dizem que tudo é meritocracia. Será que é meritocracia quando tem tanta desigualdade? Até que ponto?”, comenta. “Quantas pessoas brancas e pessoas com renda de mais de três salários mínimos estão presas?”, questiona. Citando Paulo Freire, Amélia diz que o defensor público preciso aliar o que diz ao que é realizado na prática.
“Fato é que temos uma fratura econômica, uma hiperglobalização, como alguns autores dizem, e claramente aponta para um jogo em que há ganhadores e perdedores. E os perdedores são muitos”, contextualiza o defensor Renato De Vitto. “Nossa tarefa é diária, de conseguir o respeito a partir de um serviço público de excelência do nosso assistido”, comenta. O defensor de São Paulo acredita que uma das tarefas do defensor público é lutar por deslegitimar o cárcere e a pena da forma como são apresentados e providos pelo Estado brasileiro.
Leandro Bessa conta que a ideia, na construção do livro, foi buscar um termo que fugisse de um discurso bélico “utilizado também pelas instituições de poder para eliminar o outro, o indivíduo visto como estranho, criminalizado”. A ideia de resistência é de contraposição, ele defende. “Mas não é uma postura passiva, é uma resistência ativa, com a possibilidade de empoderar as pessoas, dar a elas condições de paridade de armas, no momento processual e em outros momentos. Essa é a ideia do título da obra”.
“O objetivo do livro é apresentar essas propostas de atuação da Defensoria Pública, aptas a possibilitar esta resistência à criminalização da pobreza. Isto calcado numa missão delineada por esta instituição pelo legislador constituinte”, considera o autor.
A pesquisa, ele conta, resultou na construção de paradigmas. É uma sistematização de possibilidades de atuação seguindo cinco grandes eixos: atuação judicial clássica (como instância de proteção e defesa dos economicamente vulneráveis), educação em direitos (como instrumento de empoderamento dos economicamente vulneráveis), atuação transindividual (quando a instituição converte-se em protetora dos direitos coletivos de pessoas pobres), atuação extrajudicial em suas múltiplas possibilidades e atuação perante os sistemas internacionais de proteção aos direitos humanos.
O autor – Leandro Bessa é titular da 3ª Defensoria Pública de Execução Penal, atual supervisor do Núcleo de Defensores Especializados em Execução Penal (Nudep), mestre e doutor em direito constitucional pela Unifor. A obra é fruto da tese de doutorado do defensor, que é ainda professor do Centro Universitário Christus (Unichistus). È possível acompanhar o autor e a obra pelo Instagram @dpnaresistencia.
Assista ao webinário completo aqui.
