Defensora Geral do Ceará entrega texto final para a criação do CNDP ao Secretário da Reforma do Judiciário
A Defensora Pública Geral do Estado do Ceará e presidente do Colégio Nacional dos Defensores Públicos Gerais – Condege, Andréa Maria Alves Coelho, esteve reunida, na última quarta-feira (11), com o Secretário da Reforma do Judiciário, Flávio Crocce, para entregar o texto final para a criação do Conselho Nacional das Defensorias Públicas – CNDP, escrito em consenso com a Associação Nacional dos Defensores Públicos – Anadep; Defensoria Pública da União – DPU e com a Associação Nacional dos Defensores Públicos Federais – Anadef.
O documento foi recebido de forma bastante positiva e é de fundamental importância para a consolidação do acesso à justiça e para a uniformização do serviço prestado pela instituição.
A iniciativa vem ratificar a efetividade à Emenda Constitucional nº 80, que determina que todas as comarcas do país disponham dos serviços da Defensoria Pública.
Na pauta, ainda, os termos finais do Convênio de Cooperação a ser firmado entre as entidades acima referidas para o projeto “Defensoria no cárcere”, que permitirá maior integração daquelas entidades na prestação do atendimento jurídico aos detentos. O termo de cooperação estabelece protocolo mínimo de atendimento, além de possibilitar a maior cooperação com entre as entidades subscritoras, que deverá ocorrer nos próximos meses.
Na oportunidade, ainda se ajustou os termos do “Projeto Defensoria sem Fronteiras” a realizar-se no estado de estado de Pernambuco, que ocorrerá no início do mês de março com a participação de 40 Defensores Públicos de vários estados do país.
