Site da Defensoria Pública do Estado do Ceará

A Defensora Pública Geral, Andréa Maria Alves Coelho, por ocasião da V Reunião Ordinária do Colégio Nacional dos Defensores Públicos Gerais – CONDEGE, realizada no dia 29 de maio, no Estado do Ceará, apresentou Relatório Anual de sua Gestão (2014/2015), à frente da Presidência Nacional do Colegiado. O evento contou com a presença de representantes de mais de vinte Defensorias Públicas dos Estados, do Distrito Federal e da União, além do Presidente da Associação Nacional dos Defensores Públicos – ANADEP, Joaquim Neto. Na solenidade, foi transmitida a Presidência do Colegiado ao Defensor Público Geral do Estado do Pará, Luis Carlos Portela.

Pelos presentes, foi reconhecido o destaque alcançado pelo CONDEGE no último ano, sobretudo, nas discussões relativas à Defensoria Público no âmbito nacional, proporcionado pela ampla participação de seus membros e pela coesão de ações da entidade, em um ambiente de profundos debates institucionais. A intensificação das articulações políticas nas três esferas de Poder, Executivo, Legislativo e Judiciário, foi outra marca do período. Em seu discurso, Andréa Coelho ressaltou o compromisso dos que fazem o Colegiado em participar de todas as ações promovidas, e do contributo de cada um, à sua medida, para tornar o CONDEGE uma das legítimas instâncias de discussão do acesso à justiça no país.

Entre as articulações realizadas, vale ressaltar a interlocução constante com organismos internacionais, que possibilitou a presença do Brasil de forma mais assertiva nas discussões sobre o acesso à justiça. Tal fato possibilitou maior espaço e representatividade nesses organismos latino-americanos, considerando o déficit de representatividade do país em relação aos seus vizinhos nesses organismos. Buscou-se fortalecer a participação das Defensorias Públicas de todo o país, fazendo-se presente em várias ocasiões à Associação Interamericana de Defensorias Públicas – AIDEF e ao Bloco de Defensores Públicos Oficiais do Mercosul – BLODEMP. Outro importante momento foi a contribuição do Condege, através da relatoria da Organização das Nações Unidas – ONU, em um estudo global sobre Assistência Jurídica, no qual o Brasil foi indicado como referência mundial no que tange o acesso à justiça.

Dessas articulações, juntamente com DPU, ANADEP e ANADEF, o CONDEGE conseguiu assegurar mais um assento do país na AIDEF, possibilitando a representatividade dessas quatro entidades. Do mesmo modo, intensificou o debate para que a ampliação da representatividade também ocorresse no BLODEMP, considerando as peculiaridades do Brasil e seu modelo de federação.

No âmbito interno, sob a presidência de Andréa Coelho, foi formalizado convênio para desenvolvimento das atividades do Projeto “Defensoria Sem Fronteiras”, que primeiramente no Estado do Paraná proporcionou o atendimento de quase 10 mil presos, diante da situação emergencial de excedente prisional e violência locais. A conjugação de esforços levou 40 Defensores Públicos de 14 estados da Federação para atuarem nos presídios de Cascavel, Francisco Beltrão, Foz do Iguaçu e Londrina.

A atuação do Projeto “Defensoria Sem Fronteiras” também ocorreu no Estado de Pernambuco, onde ocorreram atendimentos de mais de 5 mil detentos no Complexo Penitenciário do Curado, contando com a participação de 57 Defensores Públicos de 20 estados brasileiros, entre os dias 02 e 18 de março de 2015. As ações do Projeto “Defensoria Sem Fronteiras” tiveram ampla repercussão, corroborando para a inevitável inclusão da Defensoria Pública nas questões relativas ao sistema carcerário nacional.

Nesse período, o diálogo e articulação política junto à Câmara dos Deputados e Senado Federal também foram constantes. Os Defensores Públicos Gerais somaram esforços com o objetivo de apresentar demandas de interesse das Defensorias no Congresso Nacional, entre elas, vale destacar a continuidade do trabalho realizado pela gestão anterior, relativo à aprovação da PEC que deu origem à Emenda Constitucional n° 80/2014.

Os representantes do Colegiado buscaram maior articulação das Defensorias com o Poder Judiciário, selando inúmeras parcerias, dais quais se destaca Termo de Cooperação Técnica entre Condege, Conselho Nacional de Justiça – CNJ e Ministério da Justiça – MJ para tratar da audiência de custódia e do Projeto Defensoria Sem Fronteiras, após audiência dos membros do Condege com o presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Ricardo Lewandoswski.

Foram realizadas reuniões com diversos representantes do Governo Federal, dentre os quais, se destacam as parcerias firmadas com a Secretaria de Reforma do Judiciário, do Ministério da Justiça, com a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, Pepe Vargas, tratativas estas visando a construção de políticas públicas voltadas ao fortalecimento das Defensorias Públicas na área dos direitos humanos.

De destacar-se na gestão, os esforços empreendidos para a elaboração de texto base para Proposta de Emenda à Constituição objetivando a criação do Conselho Nacional da Defensoria Pública, considerando a essencialidade desse órgão para a efetivação de políticas públicas que uniformizem o serviço prestado por todas as Defensorias Pública do país. Somente após árduo trabalho, pirmeiro internamente ao CONDEGE, buscando-se a uniformização de entendimentos entre todas as Defensorias Públicas estaduais e do Distrito Federal, depois externamente, destas com os entes classistas (ANADEP E ANADEF) e Defensoria Pública da União, foi possível a elaboração de acordo para estabelecer o texto a ser enviado aos legitimados constitucionais. Tudo possível pelo amplo debate, diálogo e compreensão dos envolvidos acerca da importância da matéria para o fortalecimento das Defensorias Públicas.

O reconhecimento do Condege como legítima instância de discussões vem sendo reconhecido como fundamental para a consolidação das Defensorias Públicas, tendo inclusive sido condecorado com a Medalha Nacional de Acesso à Justiça, do Ministério de Justiça, conferida às pessoas físicas e jurídicas que se destacaram pela valiosa contribuição em prol do acesso à justiça.

Relatório Anual 2014-2015:

CONDEGE – Relatorio Anual Gestao 2014-2015

Diretoria Executiva do CONDEGE (2014/2015)
Presidente: Andréa Maria Alves Coelho, Defensora Pública Geral do Estado do Ceará
Vice-Presidente: Stélio Dener de Souza Cruz,  Defensor Público Geral do Estado de Roraima
Secretário-Geral: Paulo André Defante, Defensor Público Geral do Estado do Mato Grosso do Sul
Secretário-Geral Adjunto: Nilton Leonel Arnecke Maria, Defensor Público Geral do Estado do Rio Grande do Sul

Confira abaixo a galeria com fotos de alguns eventos que a Presidente do Colégio Nacional dos Defensores Públicos Gerais e Defensora Pública Geral do Estado do Ceará, Andréa Maria Alves Coelho, compareceu durante sua gestão no biênio de 2014-2015: 

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