Defensora Pública Geral do Ceará participa de abertura do VI Encontro da Magistratura, do Ministério Público e da Defensoria Pública da Criança e do Adolescente do Estado
O VI Encontro da Magistratura, do Ministério Público e da Defensoria Pública da Criança e do Adolescente do Estado teve início na noite desta quarta, 26, no Centro de Eventos do Ceará, com a participação da defensora pública geral do Ceará, Andrea Maria Alves Coelho. Na oportunidade, também estiveram presentes o juiz de Direito Francisco Jaime Medeiros Neto, representando a presidente do TJCE, desembargadora Iracema do Vale; o secretário Estadual do Trabalho e Desenvolvimento Social (STDS), Josbertini Clementino, representando o Governador Camilo Santana; a coordenadora geral de Serviços de Acolhimento do Ministério do Desenvolvimento Social, Mariana de Souza Machado; a gerente da Proteção Social Especial da Secretaria Municipal de Trabalho e Desenvolvimento Social, Márcia Nogueira; a secretária executiva do Conselho Estadual DCA, Conceição Nunes; o delegado da ONG Terre des Hommes no Brasil, Anselmo de Lima, além de defensores públicos, magistrados, membros do Ministério Público e representantes de instituições ligadas à rede de proteção aos direitos das crianças e adolescentes.
O encontro irá reunir até sexta-feira, 28, profissionais que atuam no Sistema de Garantia de Direitos (SGD). Temas como a redução da maioridade penal, a municipalização do acolhimento institucional e Justiça Juvenil Restaurativa, entre outros, vão estar no centro das discussões realizadas no auditório Jesus Xavier de Brito, na sede da Defensoria Pública do Ceará.
Durante discurso de abertura, a defensora pública geral do Ceará falou sobre a importância do evento nas discussões da garantia de direitos das crianças e adolescentes. “Nesse momento de verdadeira ebulição da política nacional, onde muitas vezes as alterações normativas mudam ao sabor de conveniências políticas, ou de apelos populistas que destoam dos princípios basilares do estado brasileiro, no que se verifica verdadeira ‘politização das leis’, releva-se a importância desse VI Encontro, especialmente por se tratar de um ambiente despido de pressões externas e onde os únicos interesses são a salvaguarda da Constituição e o respeito aos direitos das crianças e adolescentes, oportunidade para que os profissionais e especialistas dessa temática travem elevados debates e estabeleçam as políticas públicas que nortearam esse sistema”, destacou.
A defensora falou ainda das ações do projeto Defensoria Sem Fronteiras, ocorrido de 10 a 19 de agosto em Fortaleza e que teve como objetivo analisar processos de jovens e adolescentes que cumprem medidas de ressocialização. “A ação foi desenvolvida pelo Colégio Nacional de Defensores Públicos Gerais – CONDEGE, a partir do Projeto Defensoria Sem Fronteiras, que, pela primeira vez, atuou no sistema socioeducional. Na ocasião, foram atendidos 802 adolescentes, ou seja, 100% dos que estavam privados de liberdade no sistema socioeducativo de Fortaleza, num total de 1663 processos, em nove dias”, completou Andrea Coelho.
Para a coordenadora do Centro de Apoio Operacional da Infância e Juventude (Caopij), promotora de justiça Antônia Lima, a sexta edição do evento é um momento de confraternização de toda a rede SGD nos seus eixos da promoção, da defesa e do controle social e também agora agregando os estudantes do serviço social, do curso de especialização de criança e adolescente. “Estou extremamente honrada de fazer parte dessa construção coletiva, com o objetivo maior de discutir os dois grandes eixos norteadores da nossa atuação funcional: a proteção e a socioeducação”.
Serviço:
VI Encontro da Magistratura, do Ministério Público e da Defensoria Pública da Criança e do Adolescente do Estado do Ceará
Painéis: Dias 27/08/2015 e 28/08/2015
Local: Auditório da Defensoria Pública do Estado do Ceará (Av. Pinto Bandeira 1111 – Luciano Cavalcante)
Veja a programação aqui
*Com informações do MPCE
Veja fotos da abertura:
