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Defensora Pública Geral do Ceará recebe visita do Prefeito de Horizonte

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A Defensora Pública Geral do Estado do Ceará Andréa Maria Alves Coelho, recebeu em seu gabinete, nesta segunda-feira (11), a visita do prefeito de Horizonte, Manuel Gomes de Farias Neto.

A finalidade da visita foi solicitar à instituição defensores públicos para atuarem naquela comarca, que atualmente possui cerca de 60 mil habitantes e ocupa a 8ª colocação no grupo de municípios mais populosos da Região Metropolitana de Fortaleza, portanto, com demanda crescente e contínua pelos serviços da Defensoria Pública. 

A Defensora Pública Geral mostrou-se sensível à situação, diante do grande volume processual da comarca e do fato de que há pouco tempo contava com defensor público atuando naquele município. No entanto, ressaltou que qualquer designação de defensor público, nesse momento, somente ocorrerá de forma extraordinária, considerando que o problema apenas será solucionado definitivamente quando se finalizar o concurso público atualmente em andamento.

Para atender a todas as comarcas do estado, a Defensoria Pública do Estado do Ceará elabourou o Plano de Universalização do Acesso à Justiça, onde mapeia o quantitativo necessário de defensores públicos no estado, de modo que se possa dar cumprimento ao disposto na Emenda Constitucional n° 80/2014, para que em até oito anos todas as unidades jurisdicionais do estado possuam defensor público. 

O prefeito manifestou total apoio à instituição, ressaltando que a DPGE sempre esteve à frente das grandes causas em favor dos menos favorecidos e tem prestado um grande serviço à sociedade, concretizando o acesso à justiça de forma ampla.

Na ocasião, estiveram presentes, ainda, o Coordenador das Defensorias do Interior – CDI, Carlos Ernesto Cavalcante, e o Secretário de Planejamento e Gestão de Horizonte, Jaime Ribeiro.

Confira as fotos do encontro:

 

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