Principal > Notícia > Defensora pública participa de Jornada Nacional de Solução Extrajudicial de Litígios em Brasília, com apoio da ESDP

Defensora pública participa de Jornada Nacional de Solução Extrajudicial de Litígios em Brasília, com apoio da ESDP

21 de setembro de 2016

A defensora pública Lara Teles Fernandes recebeu na última sexta-feira (9) um ofício de agradecimento do Ministro do Superior Tribunal de Justiça, Luís Felipe Salomão, por ter representado a Defensoria Pública Estadual do Ceará na I Jornada Prevenção e Solução Extrajudicial de Litígios do Conselho da Justiça Federal em Brasília, promovido pelo Centro de Estudos Judiciários (CEJ) do Conselho da Justiça Federal, nos dias 22 e 23 de agosto de 2016.

A defensora pública foi agraciada com a oportunidade de representar a instituição após ter a sua inscrição sorteada em uma ação realizada pela Escola Superior da Defensoria Pública. A diretora da ESDP, Roberta Quaranta, informa que tem atuado de forma sistêmica durante todo o ano no intuito de proporcionar oportunidades de capacitação e de integração dos defensores estaduais, nos mais diversos eventos pelo País. “Nossa atuação visa, dentro da responsabilidade e limite orçamentário da instituição, proporcionar por meio da Escola Superior a possibilidade de que o defensor cearense possa se qualificar e estar atualizado nos debates sobre a doutrina e áreas temáticas de interesse da Defensoria Pública”, destaca.

Lara Teles ressalta a importância de participar de um evento desse porte e conta um pouco do que foi abordado na Jornada. “O evento foi relevante ante o intuito de promover discussões doutrinárias mais profundas acerca das recentes novidades legislativas, quais sejam, o novo Código de Processo Civil e Lei de Mediação, de 2015, que pretendem mudar o modo de enxergar o Processo Civil no Brasil, com foco na boa-fé, na lealdade e na efetividade do processo civil, em detrimento do prolongamento de conflitos desnecessários que só acirram os ânimos entre as partes. Na Jornada, foram aprovados enunciados de interesse da Defensoria Pública, como o que apregoa o dever do defensor público tentar uma solução extrajudicial para o conflito, antes de ingressar com ação judicial, sempre que possível, inclusive nas ações de saúde, desde que não cause prejuízo ao assistido. Outro enunciado relevante para a Defensoria Pública aprovado na referida Comissão de Trabalho foi o reconhecimento de que os psicólogos e assistentes sociais da Defensoria Pública possuem papel fundamental no auxílio à conciliação e mediação das partes”, destacou.