Site da Defensoria Pública do Estado do Ceará

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A Defensoria Pública do Estado do Ceará compôs a programação do Seminário Interinstitucional Brasil Espanha de Socioeducação, Arte e Justiça Restaurativa, realizado nesta segunda e terça-feira, 19 e 20, no Anfiteatro da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Ceará. As defensoras públicas Érica Brilhante e Luciana Amaral participaram das mesas de tema “Justiça Restaurativa e Cultura de Paz” e “Liberdade Assistida e o Sistema de Justiça”, respectivamente. O evento foi uma realização da Superintendência do Sistema Estadual de Atendimento Socioeducativo (Seas) e a Universidade Federal do Ceará (UFC), por intermédio do Núcleo de Estudos Aplicados Direitos, Infância e Justiça (Nudi-Jus).

Durante a primeira mesa, realizada na segunda-feira, 19, a defensora pública titular da 1a Defensoria do Núcleo de Atendimento aos Jovens e Adolescentes em Conflito com a Lei de Fortaleza (Nuaja), Luciana Amaral, abordou acerca das medidas socioeducativas em meio aberto. “Compilei alguns dados, apresentei questionamentos que suscitaram debate, principalmente sobre o fato de o número de socioeducandos em meio aberto ser superior ao número de jovens em regime fechado. Foi abordada acerca da reincidência em meio aberto, ocasionado também pela impossibilidade de acompanhamento dos jovens em seus programas de reinserção social, devido ao pouco número de técnicos e a quantidade inferior de equipamentos públicos. A mesa gerou uma inquietação grande entre os debatedores sobre os modos como podemos investir no meio aberto, para evitar que ele seja uma fase para o ingresso no meio fechado, que é o que vem acontecendo atualmente”, disse. Integraram a mesa de tema “Liberdade Assistida e o Sistema de Justiça”, a promotora de justiça Antônia Lima Sousa, o juiz de direito e coordenador do Juizado da Infância e Juventude, Raimundo Deusdeth Rodrigues Júnior e foi mediado pela coordenadora da Diretrizes Socioeducativas da Seas, Francisca Silva.

Em outro módulo do seminário, a Justiça Restaurativa foi pauta. O modelo que valoriza a autonomia da comunidade e o diálogo entre os envolvidos em uma situação de violência foi tema com a participação da defensora pública titular da 5a Defensoria da Infância e Juventude de Fortaleza, Érica Brilhante, nesta terça-feira, 20. “É de grande relevância essa discussão, principalmente, para reforçar a divulgação sobre a importância da resolução de conflitos, de caminhos alternativos, de uma prática que acolhe o sentimento e da necessidade das pessoas que buscam uma resolução. Durante a mesa, apresentamos a metodologia do Centro de Justiça Restaurativa (CJR) da Defensoria Pública do Estado do Ceará, ilustrando com alguns casos práticos. As pessoas se interessaram bastante, inclusive, perguntaram da possibilidade da ampliação do serviço”, destaca Érica. A mesa foi mediada pelo coordenador especial de gestão e Comunicação Seas, Roberto Bassan Peixoto e, além da defensora pública Érica Brilhante, contou com a participação da ex-pesquisadora FAPESP e FGV, Paloma Costa Andrade, e do juiz de Direito da 4a Vara da Infância e Juventude de Fortaleza, Francisco Jaime Medeiros Neto.

Com informações da Seas