Defensoras públicas lançam livros no dia 29 de novembro na sede da DPGE
As defensoras públicas Ana Mônica Anselmo de Amorim e Julliana Nogueira Andrade Lima lançam juntas seus respectivos livros “Litigância Estratégica na Defensoria Pública” e “Direito Juvenil e Neurociências: fato e responsabilidade”. O evento será dia 29 de novembro, às 16 horas, na sede da Defensoria Pública do Ceará – avenida Pinto Bandeira, 1111 – bairro engenheiro Luciano Cavalcante. O momento será o segundo lançamento do livro em Fortaleza, uma vez que as obras já foram lançadas no Rio de Janeiro durante o XIV Congresso Nacional de Defensores Públicos (Conadep).
O livro “Litigância Estratégica na Defensoria Pública”, da defensora pública Ana Mônica Anselmo de Amorim faz parte da coleção Escrevendo a Defensoria Pública, que tem como objetivo verticalizar o estudo a respeito da instituição, servindo tanto a quem estuda para concursos públicos quanto a quem já integra a carreira e pretende aprimorar ou se atualizar profissionalmente.
“Litigar estrategicamente é desenvolver mecanismos de atuação que extrapolam a mera representação processual e individualização dos sujeitos envolvidos, visando uma completa modificação da situação-problema e das potenciais demandas decorrentes dela. É antever conflitos que podem vir a existir, atuando de forma preventiva na modificação das estruturas sociais que geram os problemas. A intenção é refletir sobre os aspectos dessa atuação, potencializando o papel da Defensoria Pública na construção de projetos emancipatórios por meio de uma intervenção transformadora da realidade social a partir de conflitos estruturais. Litigar estrategicamente é você, hoje, ter um foco mais voltado para uma justiça social, que atenda um grupo maior de pessoas e não ficar apenas atuando judicializando ações e protocolando peças”, contextualiza Ana Mônica Anselmo de Amorim.
O livro “Litigância Estratégica na Defensoria Pública” foi escrito em parceria com a defensora pública da Paraíba, Monaliza Maelly Fernandes Montinegro de Morais.
Já o trabalho da defensora pública Julliana Nogueira Andrade Lima, com o livro “Direito Juvenil e Neurociências: fato e responsabilidade”, surgiu após a defensora concluir mestrado em Ciências Jurídico-Criminais pela Universidade de Coimbra defendendo a tese “O fato qualificado pela lei como crime praticado pela criança e sua responsabilização à luz das neurociências”, trazendo à Defensoria Pública do Ceará novos argumentos contrários à redução da maioridade penal.
As neurociências estão cada vez mais próximas dos Tribunais e têm contribuído com o Direito por meio de valiosas pesquisas, sobretudo, no enfoque da responsabilização juvenil. Através desses estudos científicos, especialistas demonstram a importância das regiões frontais do cérebro no momento da tomada de decisões. Estes argumentos neurocientíficos têm reforçado que o jovem é uma pessoa em desenvolvimento biológico, cujo cérebro não estaria pronto para tomar decisões racionais e nem suprimir seus impulsos agressivos e inconsequentes.
“Defender adolescente é bem diferente de defender adulto. A minha intenção era trazer à discussão outros argumentos que pudessem fundamentar essa distinção, e foi a partir disso que passei a buscar entender e refletir sobre argumentos neurocientíficos que vêm cada vez mais ganhando espaço nos tribunais. Após isso, encaminhei todo o material com algumas adaptações à editora, que acolheu e viabilizou sua publicação para que, assim, eu possa compartilhar e convidar à reflexão todos que tiverem a curiosidade de ler as ideias”, completa.
