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Defensores conhecem estudo e plataforma Mídia sem Violações de Direitos

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Os defensores públicos que atuam no Núcleo de Atendimento ao Preso Provisório (NUAPP),no Núcleo Especializado em Execuções Penais e na Coordenadoria das Defensorias da Capital (CDC) receberam na manhã desta quinta-feira (22.9) a representante do Intervozes – Coletivo Brasil de Comunicação Social, e membro do Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH), Helena Martins, por meio de uma articulação da Ouvidora Geral da Defensoria Pública, Merilane Coelho. Também participou da reunião a representante do Centro de Defesa da Criança e do Adolescente (CEDECA),Natasha Cruz.

Durante o encontro, Helena Martins apresentou um estudo realizado com base no monitoramento de 28 programas policiais de todo o país, durante o mês de março de 2015, com a comprovação de nove tipos de violação de direitos. No Ceará, foram avaliados os programas Cidade 190, Rota 22 e Na Rota do Crime, exibidos respectivamente pela Tv Cidade, Tv Jangadeiro e Tv Diário. As três emissoras firmaram, inclusive, um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), após terem sido provocadas pelo Ministério Público Federal, e se comprometeram a não exibir cenas de cadáveres, mutilações ou com forte apelo de violência durante a programação veiculada antes das 22 horas.

A representante do coletivo Intervozes apresentou também a plataforma Mídia sem Violações de Direitos (midiasemviolacoes.com.br), criada em parceria com a Fundação Rosa Luxemburgo e que conta com o apoio de diversas organizações, com o intuito de facilitar a denúncia de quem sofre violações de direitos, especificamente cometidas por veículos de comunicação.

Na ocasião, foram discutidas estratégias para que a Defensoria Pública possa ajudar na divulgação da plataforma e atuar de forma mais efetiva na defesa dos cidadãos que se sentirem lesados por algum tipo de exposição ilegal. “Agora nós vamos nos reunir internamente para avaliarmos a melhor maneira de disseminar essas informações, inclusive dentro do viés da educação em direitos, que é uma das prerrogativas da Defensoria Pública”, concluiu Natali Pontes, coordenadora das Defensorias da Capital.