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Defensores discutem tratativas para incremento das alternativas penais

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A defensora pública geral do Estado do Ceará, Mariana Lobo, recebeu na manhã desta quarta-feira (01) o coordenador de alternativas penais do Departamento Penitenciário Nacional (Depen) do Ministério da Justiça e Cidadania do Brasil, Talles Andrade de Souza, juntamente com o coordenador de alternativas penais da Secretaria da Justiça e Cidadania do Ceará (Sejus), Elton Gurgel. O encontro contou com a participação dos defensores públicos Delano Benevides, Rosângela Bobô e Marylene Gomes Venâncio e ainda com as assessoras Jaqueline Machado de Sousa e Alayanne Cristina de Sousa, ambas do Depen.

O encontro teve intuito de promover tratativas para pactuar protocolos e procedimentos estaduais para o incremento do uso das alternativas penais. O coordenador estadual, Elton Gurgel apresentou um panorama do uso das medidas cautelares, e pediu apoio da Defensoria para o fortalecimento da política.

Para o coordenador do Depen, o tornozelamento indiscriminado e sem tempo determinado acaba por criar outras distorções dentro do sistema de justiça. “O que tem causado um grande problema porque muitos destes jovens, que estão dentro do perfil majoritário do preso hoje, estão voltando ao sistema prisional não porque cometeram novos delitos, mas porque infingiram alguma regra do monitoramento. E o que vemos também que estas regras são estabelecidas em juízo por um tempo indefinido e isso é muito difícil. Ou seja, o sujeito que está na execução penal, muitas vezes ficou cinco anos preso e agora ele já está na casa dele, com a liberdade na frente dele e ele não pode sair de casa. São regras demais em prazo não estabelecido, não pactuado, o que leva o sujeito a descumpri-las, mesmo sem um novo delito em curso”, apontou.

Segundo o Delano Benevides, do Núcleo de Assistência ao Presos Provisórios e Vítimas da Violência, e responsável também pelas audiências de custódia, existem mais de 150 mil pessoas no Brasil encarceradas por delitos sem grave ameaça à vida e isso poderia ser minimizado com o uso assertivo das alternativas penais, diminuindo a superlotação.

A defensora geral Mariana Lobo, que implantou a Central de Medidas Cautelares ainda enquanto secretária da Justiça e Cidadania, encaminhou a reunião para que tanto a Sejus quanto o Depen encaminhasse os protocolos assinados para que a Defensoria passasse a utilizar os dados e fatos em suas audiências e petições, buscando sensibilizar os outros atores do sistema de justiça para a importância da questão, em novas pactuações entre os poderes.