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Defensores participam de 1ª plenária sobre os parâmetros de vulnerabilidade

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Cerca de trinta defensores públicos participaram, na sexta-feira (26), da plenária sobre a proposta de resolução, que tramita no Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado do Ceará, sobre os parâmetros de aferição da vulnerabilidade para atendimento individualizado. O debate contou com a presença dos conselheiros Amelia Rocha, Alfredo Homsi e Gustavo de Barros e da presidente do Consup, Mariana Lobo, e foi transmitido para o interior do Estado, por videoconferência.

Logo no início da plenária, foi feita uma breve exposição sobre a proposta de resolução de autoria do conselheiro Alfredo Homsy, que inspira-se na da Defensoria Pública do Distrito Federal e trabalha com o conceito objetivo de quatro salários mínimos e com outros conceitos como o de evolução patrimonial, mas que também dá margem para que se possa aferir outras vulnerabilidades para presunção de necessidade.

“Não podemos entrar no mercado de trabalho da OAB, porque na verdade a Defensoria Pública não pode ser para economizar dinheiro, ela precisa ser para garantir o acesso à justiça, mas também não podemos fechar os olhos a vários tipos de vulnerabilidade existentes – algumas, inclusive, circunstancias – e considerar apenas a vulnerabilidade econômica, essa é a minha principal preocupação”, antecipou a defensora pública e conselheira-relatora do processo Amélia Rocha. De acordo com a conselheira, diante de pesquisa realizada sobre as resoluções vigentes sobre o tema, “a de Rondônia é a que mais avança porque já trabalha o conceito de vulnerabilidade econômica e social.”

Dando seguimento à plenária, o defensor público José Vagner de Farias apresentou uma síntese da sua tese de mestrado, na qual tratou sobre a vulnerabilidade e a atuação da Defensoria Pública a partir da concepção de necessitado para além do aspecto econômico. Segundo ele “a legitimação da vulnerabilidade econômica do necessitado deve se dá em face de direitos disponíveis.” Assim, em direitos indisponíveis o parametro não é a vulnerabilidade econômica.

Em seguida, a defensora pública Luciana Cordeiro também contribuiu com as reflexões de sua dissertação de mestrado, na qual discorreu sobre a perspectiva multidimensional de pobreza na redefinição do conceito de necessitado.A defensora explanou que o conceito de pobreza vem, ao longo dos anos, “se alargando e não está mais vinculado à questão puramente econômica”, à medida em que considera o acesso a direitos básicos e a capacidade do cidadão de se articular para exigir esses direitos. De acordo com ela: “O conceito de necessitado ou hipossuficiente é bem maior que a questão pecuniária, devendo-se considerar inclusive peculiaridades do local em que ele vive, se a gente fecha nessa questão financeira, a gente perde a oportunidade de legitimar a atuação social da Defensoria Pública”.

Entre as muitas colaborações manifestadas ao longo da plenária, o defensor público Rafael Vilar, que atua em Juazeiro do Norte, questionou como aferir a vulnerabilidade financeira em questões que envolvam divórcio ou inventário, imóvel de difícil liquidez, jurisdição voluntária, divórcio consensual com bens indisponíveis e no caso de medidas protetivas.
A defensora pública Raquel Mascarenhas aproveitou para defender “a importância de que se tenha um critério objetivo mas que deixe a possibilidade de uma análise subjetiva” e tentou esclarecer algumas dúvidas sobre o fluxo previsto pelo projeto de resolução, bem como demonstrou a inconveniência da renda familiar – e não a individual – como critério.
Assim sendo, o defensor público Alexandre Saldanha propôs que a resolução do Ceará seja inspirada na de Rondônia, que além de definir critérios econômicos considera também vulnerabilidades sociais.
Já a defensora pública geral e presidente do Consup, Mariana Lobo, fez questão de expor preocupação em relação à definição de um critério econômico, pois “ao se estabelecer esse critério, corre-se o risco de se pautar apenas nele, deixando-se de lado os outros critérios subjetivos, também há o risco do próprio assistido não compreender qual o critério de atendimento”. Ela defendeu ainda que sejam criados indicadores, formulários e procedimentos.
Para o defensor Guilherme Queiroz Maia Filho, que é de Morada Nova e responde por Boa Viagem, ao estabelecer um critério econômico é necessário que se considere as especificidades de cada município.
A sugestão ganhou o apoio da Ouvidora Geral da Defensoria Pública , Meirelane Coelho. Ela questionou qual o conceito de pobreza que vai ser trabalhado pela Instituição e criticou a fixação de 4 salários mínimos brutos como renda familiar prevista pela proposta. “Caso a Defensoria compreenda que tem que insistir na criação de um critério econômico, que verifique as vulnerabilidades de cada município, com a participação da sociedade.”

Diante da necessidade de aprofundar as discussões, a plenária foi suspensa e agendado um segundo momento com os defensores públicos, para a próxima quarta-feira (2), às 14h, na Defensoria Pública, após a plenária com sociedade civil, que ocorrerá nesta segunda-feira(29), às 14h30, no auditório do Cedeca. As discussões devem subsidiar o relatório da conselheira Amelia Rocha sobre o tema, a ser apresentado e votado no Conselho Superior no dia 5.3.