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Defensores públicos de diversos estados debatem limites e possibilidades de atuação

20 de maio de 2019

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Na última sexta-feira (17), 2º Encontro dos Defensores Públicos do Estado do Ceará dedicou parte da programação para debater a missão defensorial na atualidade brasileira. Para isso, a mesa redonda “Os limites, possibilidades e responsabilidades dos defensores e defensoras públicas na realidade contemporânea: quem somos realmente?” foi organizada na parte da tarde, contando com a fala de defensores de outros estados brasileiros. A mediação foi feita pela defensora pública Gina Moura, do Núcleo de Assistência ao Preso Provisório e às Vítimas de Violência (Nuapp).

O primeiro tema levantado foi a educação em direitos, desafio abraçado pela Defensoria em  todo o País. Segundo o defensor público Arion Escorsin de Godoy, do Rio Grande do Sul, a Defensoria gaúcha foi pioneira no país ao regular por resolução a função institucional educativa. “Nós temos que pensar que o formato fundado na judicialização é insuficiente para ter uma justiça de qualidade e para a Defensoria existir. A educação em direitos surge como como reflexão de como nós atuamos no nosso cotidiano, em fluxos e mecanismos que permitam ao cidadão entender que está na Defensoria e como as coisas podem funcionar”, pontuou.

IMG_8614Outra possibilidade de atuação defensorial lembrada foi o levantamento de dados. Investir em pesquisa é uma necessidade, de acordo com o defensor Daniel Lozoya, do Rio de Janeiro. “Quando você tem uma pesquisa séria com metodologia, isso nos dá subsídios valiosos, qualifica nossa atuação, gerando uma nova dimensão do nosso atuar”, defendeu. Para Daniel, os dados também devem ser utilizados em estratégias de comunicação, “em uma linguagem mais próxima do assistido, acessível e atraente”.

Complementando o papel dos dados para fortalecer o papel da Defensoria, o defensor público Diogo Esteves, também do Rio de Janeiro, apresentou um projeto internacional, do qual ele é um dos autores, que reúne pesquisadores de todo mundo para desvendar como está o acesso à justiça no mundo nos últimos 40 anos. “O mundo hoje empreende esforços para analisar o acesso jurídico. É um assunto em pauta, com pesquisas e estudos financiados pela Organização das Nações Unidas (ONU) e entidades. Falando em contexto de América Latina, isso muito nos interessa, pois até a década de 1970 o viés de análise era muito voltado ao contexto dos Estados Unidos ou Europa. Agora, buscamos uma ótica mais global”, afirma.

IMG_8660Já a defensora pública Rita Lima, do Distrito Federal, debateu sobre os limites da atuação diária. Segundo ela, as limitações estão na própria estruturação institucional, mas também resultante de um contexto social e histórico. “Nosso primeiro limite de atuação está no próprio sistema de justiça, que não vai resolver tudo. Precisamos ter tranquilidade e entender esse limite decorrente da estrutura. Outra questão é nós entendermos enquanto privilegiados. Onde estão os negros defensores? Devemos reconhecer nossa branquitude de privilégios e ter um olhar mais plural”, alerta. A cautela também deve passar, segundo Rita, por um entendimento de que o “defensor não deve estar ali apenas para cumprir prazos processuais, pois isso nos tornaria facilmente substituíveis pelo sistema. Nosso poder de atuação vai além, identificando contextos familiares, sociais, de gênero, penal, que podem mudar uma estrutura, uma realidade. Não podemos desanimar!”.

A defensora pública Gina Moura, que mediou a mesa, disse entender que a função do defensor vai numa articulação além do gabinete. “Nós podemos acompanhar e interferir no fluxo legislativo, por exemplo. Por que não? Nós temos acesso a informações sociais importantes que podem agir na provocação de novas políticas públicas”, defendeu. Coordenadora da Rede Acolhe, projeto da Defensoria Pública do Ceará que presta assistência multidisciplinar a familiares de vítimas de violência letal, Gina exemplificou o esforço em entender como a comunidade pode somar nesse papel defensorial. “Dentro dessa realidade de violência, temos discutido na Rede Acolhe o que nós representamos na comunidade. Que mensagem passamos ao chegar na comunidade. Isso também pode apontar caminhos para melhorar nosso trabalho”.