Defensores públicos de Iguatu entram com Ação Coletiva em favor de pacientes tratados em clínica clandestina de hemodiálise
A Defensoria Pública do Estado do Ceará entrará com uma Ação Coletiva em favor das vítimas que sofreram danos no Centro de Nefrologia de Iguatu (CNI), fechada no último dia 26 de junho em ação proposta pelo Ministério Público do Ceará, quando foi detectado uma série de irregularidades que causou a morte de sete pessoas em decorrência do uso da substância adulterada e alguns pacientes desenvolveram lesões.
Durante uma fiscalização realizada pela Vigilância Sanitária do Estado, foi detectado que os proprietários teriam um laboratório clandestino que fabricava a substância Concentrado Polieletrolítico para Hemodiálise (CPHD) utilizada em procedimentos de hemodiálise. Dada a denúncia, a Polícia Civil prendeu em flagrante o sócio-administrador da clínica. Em 2017, a clínica já haveria recebido repasses de R$ 1,3 milhão do poder público e deveria estar prestando um serviço de qualidade à população.
No entanto, segundo o defensor público da comarca de Iguatu, Paulo César Oliveira do Carmo, há danos sérios à saúde de pacientes que precisam ser investigados. “A Defensoria vai entrar com a Ação Coletiva para fins indenizatórios por danos morais e materiais aos pacientes. Esta ação atenderá os familiares de pacientes que foram vítimas e também em prol dos que ainda estão passando pelo tratamento para apurar eventuais contaminações ou prejuízos à saúde desses pacientes. São pessoas atendidas pelo Sistema Único de Saúde (SUS), portanto hipossuficientes, que se submeteram ao tratamento de hemodiálise na clínica. Neste momento, nós estamos colhendo os documentos pessoais para a ação judicial, solicitando os exames para que esses pacientes possam constatar o prejuízo à saúde ou qualquer tipo de contaminação”, destaca o defensor público.
Os defensores públicos da comarca de Iguatu, Paulo César Oliveira do Carmo e Eduarda Paz e Souza, participaram da assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) elaborado pelo Ministério Público deliberando o funcionamento da clínica de hemodiálise devido à necessidade do procedimento para a sobrevivência de várias pessoas. “Nós fomos convidados pelo Dr. Flávio Corte Pinheiro, promotor de justiça, para que nos fizéssemos presentes na assinatura do TAC, onde foram colocadas algumas cláusulas no sentido de manutenção emergencial da clínica. Foi nomeado um administrador, já que os proprietários estão presos preventivamente, para que a clínica continuasse a funcionar, uma vez que tem pessoas que dependem da realização de hemodiálise para manter a sua vida”, explica Paulo César Oliveira do Carmo.
