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Defensores públicos discutem sistema prisional de Camocim durante audiência

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Na segunda-feira (12.12), os defensores públicos da comarca de Camocim, Edmar Lopes Albuquerque e Rafael Piaia, participaram de uma audiência pública para debater a situação do sistema prisional da referida comarca. O encontro aconteceu no auditório da Escola Profissionalizante Monsenhor Expedito da Silveira de Sousa, em Camocim, e contou com a participação de membros da Magistratura, Promotoria, deputados estaduais, vereadores e representantes da sociedade civil e de agentes penitenciários.

Durante a audiência pública, o defensor Edmar Lopes Albuquerque pontuou sobre o aumento da população carcerária no Brasil em comparação com outros países e a triste cultura do encarceramento em massa, mesmo para crimes sem violência ou grave ameaça. “É necessária a implementação de projetos de ressocialização na unidade prisional com o objetivo de propiciar o retorno do reeducando ao convívio social”, destacou.

Ao longo de 2016, a Defensoria Pública do Ceará acompanhou e solicitou providências urgentes para os problemas encontrados na cadeia pública local. Em maio, devido a superlotação da unidade, o órgão obteve decisão favorável para a prisão domiciliar de todos os presos em regime semiaberto e aberto da Cadeia Pública da cidade. À época, os defensores públicos constataram que faltavam alimentos, água, os presos não tinham mais acesso aos banhos de sol, nem a visitação de familiares, as celas estavam em péssimas condições de higienização, além de vários casos de processos com excesso de prazo.

O defensor público Rafael Piaia, que também atua na comarca, citou exemplos de celas superlotadas, com o dobro da capacidade, e sugeriu melhorias em relação ao cumprimento dos alvarás de soltura, citando o exemplo de recluso que estava há cinco dias aguardando o envio do expediente. Sugeriu, também, a implantação da justiça restaurativa na infância e juventude.