Defensores públicos do Ceará participam da II Semana do Júri
A Defensoria Pública do Estado do Ceará – DPGE participou, entre os dias 13 e 17 de abril, da II Semana Nacional do Tribunal do Júri. A ação foi promovida pelo Conselho Nacional de Justiça – CNJ e demais órgão do Comitê Gestor da Estratégia Nacional de Justiça e Segurança Pública (Enasp).
O objetivo da II Semana Nacional do Tribunal do Júri é levar a júri popular os responsáveis por crimes dolosos (com intenção) contra a vida denunciados há mais de cinco anos.
A participação da Defensoria Pública nas sessões do júri é fundamental para o bom andamento processual, proporcionando o contraditório e a ampla defesa, esta não apenas sob a dimensão da autodefesa, mas também sob a dimensão da defesa técnica adequada. Com isso, efetiva-se o devido processo legal, contribuindo para a justa aplicação do Direito Penal.
Entre os defensores públicos designados, nos termos do edital 06/2014, para atuar em caráter de força-tarefa, estão: Célio José Saraiva, Aldemar Monteiro, Vitor Matos Montenegro, José Aníbal Azevedo e Sulamita Teixeira e os defensores auxiliares: Weimar Salazar Montoril, Alexandre Antônio dos Reis Neto, Jônatas Martins Bezerra e Eduardo Antônio de Andrade.
No ano passado, durante a I Semana Nacional do Júri, foram julgados em todo o país 2.442 processos. Para esta edição, estão sendo aguardados 3.142 julgamentos.
Como funciona o Tribunal do Júri:
O Tribunal do Júri é composto por um juiz presidente e 25 jurados, dos quais sete são sorteados para compor o Conselho de Sentença e terão o encargo de afirmar ou negar a existência do fato criminoso atribuído a uma pessoa. Ou seja, é o cidadão, sob juramento, quem decide sobre o crime.
Entre os casos julgados em Tribunais do Júri estão crimes dolosos contra a vida, instigação ou auxílio ao suicídio, infanticídio e o aborto (com ou sem o consentimento da mãe). No intuito de cumprir a meta de persecução penal estabelecida pelo Comitê Gestor da Enasp, a Semana Nacional do Júri foca em ações de réus presos e ações que entraram na Justiça há mais de cinco anos. O objetivo é julgar até outubro de 2015 todas as ações penais de homicídios dolosos que tenham recebido denúncia antes de 31 de dezembro de 2009.
Lançada em 2010, a Estratégia foi criada conjuntamente pelo CNJ, pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e pelo Ministério da Justiça (MJ) para permitir aos órgãos que compõem o sistema de justiça e de segurança pública a coordenação de ações que envolvam essas unidades.
