Defensores públicos lançam livros durante programação do XIV Conadep
Os defensores públicos Jorge Bheron da Rocha, Ana Mônica Anselmo de Amorim e Julliana Nogueira Andrade lançaram livros durante a programação do XIV Congresso Nacional de Defensores Públicos (Conadep), que acontece de 12 a 15 de novembro, no Rio de Janeiro.
O livro “Litigância Estratégica na Defensoria Pública”, da defensora pública Ana Mônica Anselmo de Amorim faz parte da coleção Escrevendo a Defensoria Pública, que tem como objetivo verticalizar o estudo a respeito da instituição, servindo tanto a quem estuda para concursos públicos quanto a quem já integra a carreira e pretende aprimorar ou se atualizar profissionalmente.
“Litigar estrategicamente é desenvolver mecanismos de atuação que extrapolam a mera representação processual e individualização dos sujeitos envolvidos, visando uma completa modificação da situação-problema e das potenciais demandas decorrentes dela. É antever conflitos que podem vir a existir, atuando de forma preventiva na modificação das estruturas sociais que geram os problemas. A intenção é refletir sobre os aspectos dessa atuação, potencializando o papel da Defensoria Pública na construção de projetos emancipatórios por meio de uma intervenção transformadora da realidade social a partir de conflitos estruturais. Litigar estrategicamente é você, hoje, ter um foco mais voltado para uma justiça social, que atenda um grupo maior de pessoas e não ficar apenas atuando judicializando ações e protocolando peças”, contextualiza Ana Mônica Anselmo de Amorim.
O livro “Litigância Estratégica na Defensoria Pública” foi escrito em parceria com a defensora pública da Paraíba, Monaliza Maelly Fernandes Montinegro de Morais.
Já o trabalho da defensora pública Julliana Nogueira Andrade Lima, com o livro “Direito Juvenil e Neurociências: fato e responsabilidade”, surgiu após a defensora concluir mestrado em Ciências Jurídico-Criminais pela Universidade de Coimbra defendendo a tese “O fato qualificado pela lei como crime praticado pela criança e sua responsabilização à luz das neurociências”, trazendo à Defensoria Pública do Ceará novos argumentos contrários à redução da maioridade penal.
As neurociências estão cada vez mais próximas dos Tribunais e têm contribuído com o Direito por meio de valiosas pesquisas, sobretudo, no enfoque da responsabilização juvenil. Através desses estudos científicos, especialistas demonstram a importância das regiões frontais do cérebro no momento da tomada de decisões. Estes argumentos neurocientíficos têm reforçado que o jovem é uma pessoa em desenvolvimento biológico, cujo cérebro não estaria pronto para tomar decisões racionais e nem suprimir seus impulsos agressivos e inconsequentes.
“Defender adolescente é bem diferente de defender adulto. A minha intenção era trazer à discussão outros argumentos que pudessem fundamentar essa distinção, e foi a partir disso que passei a buscar entender e refletir sobre argumentos neurocientíficos que vêm cada vez mais ganhando espaço nos tribunais. Após isso, encaminhei todo o material com algumas adaptações à editora, que acolheu e viabilizou sua publicação para que, assim, eu possa compartilhar e convidar à reflexão todos que tiverem a curiosidade de ler as ideias”, completa.
Por fim, o defensor público Jorge Bheron Rocha, titular do Núcleo de Assistência ao Preso Provisório e às Vítimas de Violência (Nuapp), lançou o livro “Custos Vulnerabilis – A Defensoria Pública e o equilíbrio nas relações político-jurídicas dos vulneráveis”. Para o defensor escritor, a Defensoria Pública é o órgão do Sistema de Justiça e Promoção Social mais próximo da sociedade, graças a sua atuação no atendimento ao público de forma direta e massiva. “Tem-se no Estado-Defensor um órgão de índole democratizante que tem em sua missão modernizada no sentido de efetivar direitos e garantias fundamentais de um lado, e contribuir ativa e preventivamente para o aperfeiçoamento do Estado Democrático de Direito. Neste sentido, sobressai a atuação da Defensoria Pública como Amicus Democratiae, colaborando para o debate sobre formulação e implementação de políticas públicas e propostas legislativas que visem a concretizar direitos e garantias fundamentais dos cidadãos, em especial dos vulneráveis”, destaca Jorge Bheron Rocha.
Além destes, o defensor público Paulo César do Carmo escreveu um artigo científico que integrou o livro “Teoria geral da Defensoria Pública”, também lançado durante a programação do Conadep.
Haverá um segundo lançamento dos livros das defensoras públicas Ana Mônica Anselmo de Amorim e Julliana Nogueira Andrade Lima no dia 29 de novembro na sede da Defensoria Pública do Estado do Ceará.