Defensores públicos participam de mutirão de audiências nos casos de violência contra a mulher
Os defensores públicos do Núcleo de Enfrentamento à Violência Contra a Mulher da Defensoria Pública do Estado do Ceará (Nudem) e dos Juizados de Violẽncia Doméstica e Familiar contra a Mulher de Fortaleza participam até sexta-feira (dia 05) de um mutirão de atendimentos que integra a V Semana da Justiça Pela Paz em Casa, que inicia na segunda quinzena deste mês de agosto, é uma iniciativa do Supremo Tribunal Federal (STF) e conta com a participação de todos os tribunais de Justiça do país. Na última edição, em março de 2016, foram realizados 833 procedimentos judiciais no Ceará, sendo 298 audiências, 219 sentenças e 316 despachos.
Mais de 90 audiências estão sendo realizadas diariamente, priorizando o julgamento de processos relativos a crimes de violência doméstica contra a mulher. As audiências estão sendo realizadas e o critério para a escolha dos processos foi a ordem cronológica, ou seja, os processos mais antigos tiveram prioridade na hora de serem incluídos na pauta. Segundo a supervisora do Nudem, Jeritza Braga Rocha Lopes, “os órgãos que compõem o sistema de justiça estão em uma força-tarefa que envolve a movimentação de processos envolvendo a Lei Maria da Penha (Lei n° 11.340/06) , que completa 10 anos neste mês de agosto. Todo o esforço concentrado visa realizar todas as audiências agendadas e vários defensores públicos se disponibilizaram a participar do mutirão, mesmo não tendo sido dispensados de suas funções originárias, porque têm compromisso com a instituição e sabem da importância de dar celeridade nestes processos, que diminui o ciclo da violência já na raiz, que infelizmente, às vezes é o lar destas mulheres”, aponta.
NUDEM – A Defensoria Pública Geral do Estado do Ceará integra a Rede de Apoio à Mulher, por meio do Núcleo de Defesa da Mulher (Nudem), que atua na defesa dos direitos das mulheres em situação de violência doméstica e familiar, prestando atendimento jurídico, palestras de educação em direitos, requerimento das medidas protetivas de urgência previstas na Lei Maria da Penha e encaminhamento para a rede de proteção existente no Estado e no Município. Todas as mulheres vítimas de violência estão amparadas pela Lei Maria da Penha (Lei n° 11.340/06) e podem fazer denúncias anônimas através da Central de Atendimento (Ligue 180).
SERVIÇO
Núcleo de Enfrentamento à Violência contra a Mulher (NUDEM)
Rua Padre Francisco Pinto, 363, Benfica
Telefones: (85) 3101.2259 / 3278.7192
