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Defensores públicos têm papel fundamental na proteção das crianças e jovens

6 de fevereiro de 2018

Defensores públicos têm papel fundamental na proteção das crianças e jovensHá um provérbio africano que diz que para educar uma criança é necessário uma aldeia inteira. A frase pode e deve ser expandida para todas os direitos fundamentais e garantias sociais para suas crianças e jovens, porque cabe a responsabilização coletiva, ou seja, recai para toda a sociedade, as garantias do direito à vida digna e a segurança social das crianças e adolescentes.

A Declaração dos Direitos da Criança da Organizações das Nações Unidas e o Estatuto da Criança e Adolescente (ECA) estabelecem os princípios norteadores e os direitos fundamentais a serem assegurados por todos. Estes direitos são o escudo das crianças e jovens que os protegem das injustiças, dos abusos, do maltrato, da fome e do abandono. A Defensoria Pública do Estado do Ceará é parte fundamental desta rede protetora, deste escudo para as crianças e jovens cearenses já que cabe a ela o papel constitucional da defesa individual e coletiva dos mais vulneráveis.
Recentemente, a importância da atuação da Defensoria Pública na área da infância e juventude foi ressaltada pela juíza de Direito da 3ª Vara da Infância e Juventude de Fortaleza, Alda Maria Holanda Leite, que destacou em decisão proferida dizendo que “90% dos processos em trâmite na Vara dizem respeito à atuação direta ou indireta da Defensoria Pública”. O supervisor do Núcleo de Atendimento da Defensoria Pública na Infância e Juventude (Nadij), Adriano Leitinho, explica que esta atuação dos defensores na infância denotam a vulnerabilidade do público-alvo, independente de sua condição social ou econômica. “Toda criança e adolescente acaba sendo público-alvo do Nadij em razão da questão da sua situação peculiar enquanto pessoa humana em desenvolvimento. A vulnerabilidade é um dos requisitos que caracterizam quem pode ou não ser atendido pela Defensoria Pública. Então independente dessa criança ser filha de uma família rica ou de uma família pobre, não será um problema para que seja atendida pela Defensoria Pública”.

Deste modo, a Defensoria Pública presta atendimento especializado para promover e defender direitos de crianças e adolescentes, atuando no âmbito protetivo na qualidade de curador especial, socioeducativo e de educação em direitos. Na seara protetiva, a Defensoria Pública tem legitimidade para propor medidas judiciais ou extrajudiciais para a tutela de interesses coletivos ou individuais de crianças e adolescentes, podendo ainda representar junto aos sistemas internacionais de proteção.

No Núcleo de Atendimento da Defensoria Pública na Infância e Juventude (Nadij), criado há sete anos, os defensores públicos atuam no exercício da curadoria especial da criança e do adolescente. São quatro defensores que atuam para toda a grande demanda da Capital. O Nadij é composto pelos defensores públicos titulares Ana Cristina Barreto e Leonardo Antônio de Moura, licenciado para o cargo de subdefensor-geral e cujo defensor auxiliar, Hélio Vasconcelos, está em suas atribuições. Já a 3ª Vara da Infância e da Juventude do Fórum Clóvis Beviláqua, privativa da área cível, conta com a atuação do defensor público Adriano Leitinho, que cumula a supervisão do Núcleo.

Por meio do Nadij, os defensores públicos acompanham a situação individual de todas as 485 crianças e adolescentes acolhidos nos 21 acolhimentos institucionais, solucionando as demandas decorrentes, incluindo medidas protetivas, destituição do poder familiar e qualquer outra ação ou intervenção para concretizar os diretos das crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade social ou familiar em situação de acolhimento.Também atendem, em demanda espontânea, os pedidos de guarda de adolescentes e crianças que não envolvam disputa familiar entre os pais (neste caso, uma atribuição das varas de família), os casos de adoção, os pedido de autorização de viagem, o suprimento de autorização para casamento e tutela. “Além de realizarmos visitas semestrais aos abrigos e acompanharmos, individualmente, a situação de cada um dos quase 500 acolhidos em Fortaleza, verificamos as condições físicas dos acolhimentos e dos serviços prestados, acompanhamos o trabalho de manutenção de vínculo familiar ou a colocação em família substituta, também atuamos em campanhas, cursos de formação de pretendentes do Cadastro Nacional de Adoção, em projetos e palestras nas comunidades. Enfim, é uma atuação ampla, judicial e extrajudicialmente, em defesa dos direitos e interesses de crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade”, explica a defensora pública Ana Cristina Barreto.

Esta atuação é complementar ao cotidiano das Varas da Infância. Na 3ª Defensoria da Infância e Juventude, o defensor Adriano Leitinho responde por todas as matérias cíveis no que tange a infância e juventude. Ao defensor cabe a atribuição de acompanhar todos os processos de ações cíveis que são protocolados pela Defensoria Pública. Já a 4ª Defensoria da Infância e Juventude, a defensora pública Julliana Andrade faz o acompanhamento e defesa processual das crianças e dos adolescentes nos casos de impedimento ou conflito com a 3ª Defensoria. A atuação se dá através de atendimentos à família e aos adolescentes, bem como de comparecimento em audiências e elaboração de peças processuais de defesa.

O defensor Adriano Leitinho ressalta ainda o importante trabalho de educação em direitos que é desenvolvido pelos defensores. “É papel do Nadij, enquanto o desempenho de atividades extrajudiciais, a realização de educação em direitos com palestras nas comunidades, o desenvolvimento de campanhas institucionais da Defensoria no tocante a infância e juventude – como o desenvolvimento do projeto Defensoria Amiga dos Abrigos – a campanha de arrecadação de livros no mês da criança, o concurso de redação, o acompanhamento das demandas do Nadij no que tange as unidades de acolhimento. São papéis que desempenhamos, que eu, pessoalmente, considero tão importantes quanto a atuação judicial, porque atendem a coletividade”, pontua.