Site da Defensoria Pública do Estado do Ceará

A Defensoria Pública do Estado do Ceará tem tido uma crescente demanda na área de saúde. Por isso, desde 2013 criou o Núcleo de Defesa da Saúde (Nudesa) que atua para efetivar direitos e garantir cidadania ao assistido acometido por alguma enfermidade, seja de forma judicial e extrajudicial. Os números do Nudesa revelam o aumento desta procura: de 2013-2015, foram 9.573 atuações, sendo 3.946 ações judiciais e 5.985 atendimentos. Em 2016, o Nudesa já contabilizou 1.389 atuações apenas no primeiro trimestre.

Diante deste crescimento, que se reflete também nacionalmente, a Associação Nacional dos Defensores Públicos (Anadep) escolheu a saúde como mote para a campanha em comemoração ao Dia do Defensor, no dia 19 de maio, sob o slogan “Garantir seu direito é o nosso maior feito”. No Ceará, a programação será realizada em parceria com a Associação dos Defensores Públicos do Estado do Ceará (ADPEC) e a Escola Superior da Defensoria Pública (ESDP) com um mutirão de atendimento jurídico e de saúde, na Praça do Ferreira, no Centro da cidade, no dia 19 de maio, de 8 às 12h.

Para a presidente da Associação dos Defensores Públicos do Estado do Ceará (ADPEC), Sandra Moura de Sá, na perspectiva que a luta classista é legitimada pela atuação institucional, “as associações estaduais de defensores, em parceria com a ANADEP, executam anualmente uma campanha que visa divulgar o trabalho dos defensores públicos em suas diversas áreas de atuação. O tema de 2016 é o acesso ao direito à saúde e visa informar a sociedade a relevância do papel do defensor público como garantidor de acesso a este direito fundamental diuturnamente negado a grande parcela da população”.

De acordo com a defensora pública Silvana Feitoza, supervisora do Nudesa, entre as solicitações mais comuns na área de saúde, o cidadão procura à Justiça para ter acesso à alimentação especial, medicamentos, exames, cirurgias, consultas médicas, leitos em UTI, tratamentos para dependentes químicos, aparelhos e próteses. “Esses casos estão chegando cada vez mais à Defensoria. São pessoas que procuram desde medicamentos simples até procedimentos complexos, solicitando que o Estado ou município sejam acionados pela Justiça para cumprir alguma demanda de saúde. Temos uma média de 60 atendimentos diários e isso gera um engarrafamento de pautas de saúde na Justiça. Por isso, o Nudesa propôs o projeto “Defensoria em ação por mais saúde”, que visa resolver de forma administrativa algumas destas demandas”.

A defensora pública geral do Estado do Ceará, Mariana Lobo, explica o funcionamento do projeto. “As ações na Justiça na área de saúde podem ter trâmite lento o que pode comprometer a saúde do paciente, além de ter custos financeiros altos para todos os entes envolvidos. Pensando em uma solução que promova agilidade e segurança no cumprimento dos pedidos, a Defensoria apresentou ao poder público um projeto que estabelece um fluxo contínuo entre os pacientes e as Secretarias de Saúde, mediados pelos defensores públicos, com objetivo de, antes de judicializar uma ação, seja possível, através do diálogo, encontrar uma solução”.

Mês do Defensor – Toda a programação unificada tem o recorte de saúde, como indica a Anadep, mas o Ceará buscou ampliar para todo o universo da Defensoria Pública, unindo encontro de defensores e cursos profissionais com nomes renomados no mundo do Direito”, explica Mariana Lobo. Portanto, além da programação de mutirão, a Escola Superior da Defensoria Pública fará três cursos em alusão ao Mês do Defensor.

No dia 06 de maio acontece a palestra “A mediação como método adequado e revolucionário de solução de conflitos”, ministrado pela defensora pública do Rio de Janeiro, Larissa Davidovich. No dia 20 de maio acontecem as palestras “O pale, do defensor público em tempos de cólera persecutória”, com o desembargador Amilton Bueno de Carvalho e “O envelhecimento e o instituto da curatela frente ao Estatuto da Pessoa com Deficiência”, com a juíza Andréa Pachá. Ambas serão ministradas no auditório da sede administrativa da Defensoria Pública, a partir de 13h30. Todos os cursos são gratuitos e abertos à participação.

De acordo com a diretora da Escola Superior da Defensoria Pública, Roberta Quaranta, “a programação acadêmica da Escola abrirá e encerrará as comemorações alusivas ao dia do defensor público. Teremos momentos muito ricos de capacitação e interação, onde serão abordados importantes temas como Mediação, o novel Estatuto da Pessoa com Deficiência, bem como a questão da Persecução Penal no Judiciário Brasileiro e a forma como ela vem sendo efetivada, todos correlacionados às atividades dos defensores e de interesse do público em geral”.

A Associação dos Defensores Públicos promove no dia 21 de maio (sábado), às 11 horas, no Náutico Atlético Cearense, o lançamento do livro “Minha História, Nossa Luta”. A publicação resulta de 55 crônicas com o objetivo de mostrar como a atuação individual de cada defensor, hoje aposentado, contribuiu para a consolidação da Defensoria Pública, no fortalecimento da classe e para a democratização do acesso à Justiça no Estado. No dia 7 de maio, a partir das 17 horas, a Adpec promove ainda um encontro social de defensores no bosque do Marina Park.

A Defensoria – A Defensoria Pública é a instituição primordial que visa a assistência judiciária e a garantia da efetivação do acesso irrestrito à justiça aos vulneráveis. Representa o elo fundamental entre a sociedade e o Estado, servindo como instrumento de transformação social e de implementação de um País socialmente mais justo. No entanto, a instituição carece de mais profissionais e mais capilaridade para atender ainda mais aos hipossuficientes. De acordo com o IV Diagnóstico da Defensoria Pública no Brasil, 61% das comarcas nacionais não possuem defensores públicos. Realidade semelhante no Estado do Ceará, onde apenas 25% dos municípios possuem defensores públicos. Ao todo, o Ceará conta com 308 defensores públicos.