Defensoria acompanha ação de reintegração de posse de comunidade em Limoeiro do Norte
No alto da Chapada do Apodi, um acampamento com 150 famílias do Movimento Sem Terra (MST) ainda resiste na esperança de um local para morar e viver por meio do plantio possível graças às terras férteis da chapada. São famílias que compõem o assentamento Zé Maria do Tomé, na zona rural de Limoeiro do Norte, que na última quarta-feira, 21, receberam uma ordem de reintegração de posse do juiz Federal Titular da 15 Vara de Limoeiro do Norte, Bernardo Lima Vasconcelos Carneiro. No entanto, a ação não ocorreu, porque a Polícia não tinha viabilidade técnica para cumprir naquele momento.
A maioria da população do acampamento sobrevive sem acesso aos seus direitos básicos e a Defensoria Pública do Estado do Ceará e a da União acompanham o conflito judicial com o Departamento Nacional de Obra Contra as Secas (Dnocs) pela ocupação da terra. “Estamos preocupados com a situação desta comunidade. É um assentamento há quatro anos e são 150 famílias que vivem lá de forma bastante estruturada. É um terreno extremamente produtivo com agricultura familiar”, explica a defensora Mayara Mendes.
Existe um litígio em relação a essas terras, pois elas são do o Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (DNOCS). “Juridicamente a Defensoria do Estado não pode atuar nesse processo por se tratar de competência federal. No entanto, desde o primeiro acompanhamento, estamos à disposição dos moradores para tentar negociar extrajudicialmente com o DNOCS para as famílias permaneçam e, se o for o caso, ao cumprir a reintegração, estaremos presentes de modo que todos os direitos sejam preservados”, explica a defensora pública atuante em Quixadá, Mayara Mendes.
Desde o 3o Orçamento Participativo da Defensoria Pública do Ceará que ocorreu em Limoeiro do Norte, em maio deste ano, a instituição vem acompanhando a comunidade. As demandas das famílias vão além da questão da moradia. A Defensoria acompanhou questões como pensão alimentícia e reconhecimento de paternidade e uma equipe – composta pela defensora pública, Mayara Mendes, o defensor público e supervisor do Núcleo de Habitação e Moraria (Nuham), José Lino Fonteles, a ouvidora externa da Defensoria Pública, Merilane Coelho e Rose Marques, da assessoria de Relacionamento Institucional – promoveu um rico debate sobre acesso à justiça.
