Defensoria acompanha com preocupação a desocupação de moradores da Prainha do Canto Verde, em Beberibe
A Defensoria Pública do Estado do Ceará acompanha a desapropriação de um terreno localizado na Prainha do Canto Verde, em Beberibe. De acordo com a decisão judicial da 1 Vara da Comarca de Beberibe, proferida pelo juiz Magno Rocha Thé Mota, famílias tradicionais que residem na Reserva Extrativista da Prainha do Canto Verde terão que deixar suas casas ainda nesta terça-feira, dia 26.
De acordo com Rogéria de Oliveira Rodrigues, coordenadora de ação de campo do Instituto Terramar, a reintegração de posse resulta de uma ação ingressada em 2005, quando um empresário português alegou ser dono de um pedaço de terra na Prainha do Canto Verde. O local era ocupado por uma família de pescadores tradicionais há mais de 100 anos. A luta deles é pela preservação do território. “O processo foi transitado em julgado em 2017, mas as famílias só ficaram sabendo há duas semanas e na véspera da execução. O advogado particular que acompanhava a ação perdeu o prazo para recurso e as duas famílias terão que sair hoje”, explica Rogéria.
O terreno em questão tem 67 metros de largura por 33 metros de comprimento e está localizado na comunidade da Prainha do Canto Verde. O caso chegou até a Defensoria Pública do Estado do Ceará por meio da Ouvidoria Externa da instituição. De acordo com a Ouvidora Merilane Pires Coelho, “nada poderia acontecer com essas terras porque trata-se de uma reserva extrativista, é da União. Assim que tomamos ciência do caso, entramos em articulação com as organizações que compõem essa rede de apoio à comunidade e, em paralelo, em busca das medidas judiciais cabíveis com os defensores da região”.
O líder comunitário e membro da Comissão Nacional de Fortalecimento das Reserva Marinhas do Brasil, José Alberto de Lima Ribeiro, está no local acompanhando o caso e relata que a situação é delicada. “Ninguém esperava que dentro de uma reserva federal pudesse haver uma entrega de posse de um nativo para um estrangeiro. Isso é totalmente fora do contexto. Como um documento de compra e venda, que ninguém sabe direito como foi feito, pode ter desencadeado em tudo isso? Pra gente como liderança e pelo histórico de luta da comunidade é um momento delicado, mas acreditamos que isso vai ser esclarecido e reverteremos essa essa situação”, finaliza.
A defensora pública titular de Beberibe, Betânia Alves, esteve no local em reunião sobre o caso. “Estamos certos de que é dever da Defensoria buscar uma solução para o entrave e resguardar os direitos daquelas pessoas em situação tão vulnerável. Não mediremos esforços no sentido de buscar uma solução conciliatória ou judicial que tenha o objetivo de assegurar o direito fundamental à moradia, previsto na Constituição”, comenta a defensora pública.
