Posso ajudar?
Posso ajudar?

Site da Defensoria Pública do Estado do Ceará

conteúdo

Defensoria acompanha situação das famílias do Assentamento 17 de Abril, em Santana do Acaraú

Publicado em

assentamento17

A Defensoria Pública do Estado do Ceará aguarda o agendamento de uma audiência de instrução e julgamento do processo de reintegração de posse do Assentamento 17 de Abril, localizado na Fazenda Canafístula, município de Santana do Acaraú. A audiência estava prevista para acontecer na manhã dessa sexta-feira (23), mas foi desmarcada pelo poder judiciário.

Em 2018, uma decisão do juiz de Direito da Vara Única da Comarca de Santana do Acaraú,  Wilson de Alencar Aragão, foi favorável ao despejo das famílias que passaram a viver no entorno da propriedade. De acordo com o defensor público Igor Barreto – titular de Sobral e designado para acompanhar a situação estas famílias – o Acampamento foi território de, pelo menos, três conflitos ao longo do ano passado, quando famílias que viviam há cerca de três anos no local foram desalojadas ou sofreram tentativas violentas de expulsão. “Ao longo de todo esse período, houve ações no Assentamento 17 de Abril contra as famílias que foram extremamente truculentas. Ali moram crianças, mulheres grávidas e idosos, já de forma precária, buscando o direito constitucional da moradia. Uma ação de reintegração de posse de terra tem que ser seguida por uma série procedimentos, justamente para evitar possíveis traumas nas famílias, mas até aqui não tiveram estes cuidados”, salienta o defensor público.

Ainda de acordo com o Barreto, a audiência estava agendada para esta semana porque o assentamento foi palco de um novo episódio de violência no último dia 11 de agosto, quando dez famílias tiveram suas casas demolidas. “Essas pessoas estavam tentando se abrigar, mas sem apoio de nenhum ente público. Há ainda denúncias de ameaçada de morte direcionada às lideranças do Assentamento. Ao longo do tramite processual há contestações que podemos fazer judicialmente, mas só depois desses absurdos episódios de violência foi que conseguimos argumentar para o agendamento da audiência”, complementa Igor.

O Assentamento 17 de Abril faz parte de uma estatística preocupante no Estado do Ceará. De acordo com dados da Comissão Pastoral da Terra – Regional Ceará (CPT-Ceará), os conflitos envolvendo grupos indígenas ou sem terra em busca do direito à terra no Estado aumentaram 87,5% entre 2017 e 2018. Em números, os confrontos cresceram de 8 para 15 entre um ano e outro, conforme o Caderno de Conflitos no Campo Brasil 2018, anuário publicado pela entidade. Os dados são apenas de municípios onde a Pastoral atua, ou seja, a quantidade de conflitos por terra no Estado pode ser ainda maior.

“Queremos estabelecer de maneira permanente de diálogo com os órgãos competentes do Governo do Ceará para buscarmos soluções para esses impasses de conflitos de terra, e, em especial, para o Assentamento 17 de Abril, em Santana do Acaraú. Havíamos envolvido a participação do Idace nessa audiência e a nossa expectativa era a que se chegasse a uma solução mais justa para todos, mas infelizmente a audiência foi mais uma vez adiada”, reforça Igor Barreto.