Site da Defensoria Pública do Estado do Ceará

Autonomia da vontade das partes, solidariedade, cooperação, boa fé e imparcialidade. Estes são os princípios que regem o trabalho do mediador, responsável por viabilizar, de forma consensual, a resolução de um conflito entre duas ou mais pessoas. Com este trabalho, a Defensoria Pública do Estado do Ceará totalizou mais de cinco mil sessões de mediação e conciliação em 2017.

Na manhã desta terça-feira, 27, as defensoras públicas Rozane Magalhães, Francilene Gomes e Michele Alencar participaram de reunião com a vice-governadora Izolda Cela, compondo o Fórum Estadual de Mediação, Justiça Restaurativa e Cultura de Paz. Durante o encontro, os membros do Fórum Estadual apresentaram as ações realizadas no ano passado, quando a Defensoria atingiu a marca demais de  5.000 mediações e conciliações, em 2017, observando os resultados dos núcleos e programas que realizam a atividade de forma mais intensa. Criado em 2016, o Fórum atua como parceiro do pacto por um Ceará Pacífico e é composto por 27 instituições.

A defensora pública e supervisora do Núcleo de Solução Extrajudicial de Conflitos (Nusol) da Defensoria Pública, Rozane Magalhães explica um pouco mais sobre a atividade de mediação, os chamados espaços de diálogo. “Trabalhar com mediação e conciliação é um grande desafio para a Defensoria Pública pelo volume de demandas que atendemos todos os dias e pela questão do tempo. Então é sempre desafiador e ao mesmo tempo prazeroso, por isso, nós acreditamos e inserimos esse mecanismo como uma função institucional da Defensoria”.

Ela aponta que a Defensoria vem avançando muito nesta seara e a atividade está hoje, inserida em uma função institucional da Defensoria Pública e não é algo intuitivo, necessitando muito estudo e aperfeiçoamento. “A Defensoria Pública do Estado do Ceará vem exercendo seu papel institucional, de solução pacífica dos conflitos, por meio dos mecanismos de conciliação e mediação. São números positivos que foram apresentados na ocasião, que demonstram que estamos no caminho certo”, ressalta Rozane.

O Nusol tem o objetivo de evitar a judicialização dos processos, estimulando o protagonismo dos cidadãos na resolução de conflitos, por meio de um diálogo mediado por defensor público, uma das áreas chaves na mudança do Código do Processo Civil (CPC). Somente em 2017, o Nusol realizou mais de 3.500 atendimentos, somando num total de mais de 10 mil pessoas beneficiadas, além de realizar mais de 1.200 sessões de mediação e conciliação.

Além do Nusol, a Defensoria conta com outros núcleos especializados e descentralizados que tratam da mediação, como a Casa de Mediação do Crato, que somente em 2017 reuniu mais de hum mil (1.000) atendimentos; o Núcleo do Mucuripe, que no mesmo ano realizou mais de 4.500 atendimentos; o Núcleo do João XXIII, que conta além dos defensores, da atuação de mediadores formados pela Escola Superior da Defensoria Pública e que, juntos, realizaram cerca de 1.150 sessões de mediação e conciliação, além disso, o Projeto Laços de Família, em Sobral, realizou 157 sessões que resolveram demandas extrajudicialmente.

A conciliação e a mediação foram incluídas no novo Código de Processo Civil como etapa processual obrigatória e podem ser utilizadas no Direito de Família, em casos como pensão alimentícia, divórcio, desapropriação, inventário, partilha, guarda de menores, mas podem ser estendidas a questões como acidentes de trânsito, dívidas em bancos e financeiras e problemas de condomínio, entre vários outros. A exceção se dá para casos que envolvam crimes ou situações previstas na Lei Maria da Penha.

DePaz – Projeto de mediação dentro do Ceará Pacífico

Vinculado ao Pacto por um Ceará Pacífico, programa intersetorial conduzido pelo Governo do Estado do Ceará para reduzir os índices de violência urbana, o DEPaz, projeto vinculado ao Núcleo Descentralizado do Mucuripe, tem realizado um grande trabalho no Vicente Pizon, onde  90% das demandas de forma consensual, seja por meio de mediação, conciliação, aconselhamento e encaminhamento aos órgãos competentes, de acordo com a defensora pública e coordenadora do DEPaz, Michele Alencar.

Segundo ela, o DePaz tem “conseguindo um trabalho de excelência, pois é uma quimera diante de um sistema judicial que praticamente tudo tem que ser judicializado. Com a mediação, encontra-se dentro da comunidade uma saída pra resolver de forma consensual as demandas, sem necessidade de movimentar a máquina administrativa do Judiciários e fazendo funcionar o processo de eficiência”.

A supervisora da Defensoria pela Paz (Depaz) destacou durante a reunião que que o trabalho desenvolvido passou a evitar a judicialização de processos. “Desde 2004 atuamos no Mucuripe, e com a cultura de paz e mediação, o primeiro efeito visível destas práticas são mostradas em números. Hoje judicializamos 30% das demandas da Defensoria no território do Vicente Pinzon e conseguimos 70% de acordos, o que mostra uma grande diferença, pois no início, esses números já foram 80% de judicialização e apenas 20% de acordos. Estamos fazendo educação em direitos nas escolas, pois as pessoas não sabem que tem seus direitos. Estamos combatendo agressões e feminicídio, pois conseguimos através da educação e de rodas de conversa, um empoderamento que vem implantando uma cultura de paz na prática do falar de si, ouvir o outro e chegar a um consenso”, reforçou.

O programa tem como fim a assistência jurídica integral e gratuita para a população, promovendo educação em direitos, a mediação e a conciliação de conflitos, atuando de forma direta na comunidade para a redução de conflitos e na promoção da cultura de paz.