Defensoria alerta: empréstimo de nome a terceiros pode gerar negativação nos serviços de proteção ao crédito
Em pesquisa recente, realizada pelo Serviço de Proteção ao Crédito (SPC Brasil), com consumidores negativados ou que estiveram nesta situação nos últimos 12 meses, mostra que 17% dos entrevistados ficaram inadimplentes por terem emprestado o nome para terceiros – principalmente para amigos (31%) e irmãos (22%). Neste universo, a maioria das pessoas que serviram para ajudar, tiveram que arcar com a dívida junto ao credor: 41% dos casos a dívida foi paga exclusivamente pela pessoa que emprestou, 49% destes inadimplentes ainda estão negociando a dívida. Apenas 5% dos devedores pagaram em conjunto e apenas 3% a dívida foi paga por quem pediu o nome emprestado.
Os dados da pesquisa alertam ainda para uma prática mais perigosa, emprestar sem sequer saber o valor a ser efetuado, 32% não tinham conhecimento do valor a ser utilizado, 18% tinham acordado um valor, porém a pessoa ajudada utilizou mais do que o acordado inicialmente e 49% dos entrevistados sabiam o valor que seria gasto em seu nome por terceiros.
O consumidor que teve o nome negativado precisa “dar um jeito’ para pagar a divida contraída por outros e ter seu nome limpo na praça. Por isso, 56% deles tiveram que implantar mudanças na própria rotina financeira, como economizar e cortar alguns gastos (36%) e usar parte da reserva financeira (11%). A pesquisa ainda mostra que 43% dos entrevistados que emprestaram o nome e fizeram ao menos parte do pagamento não cobraram o devedor.
A Defensoria Pública do Ceará alerta para situações como esta. Atuando na defesa do cidadão em situação de vulnerabilidade nas relações de consumo, a instituição recebe demandas deste tipo em seu Núcleo de Defesa do Consumidor (Nudecon), tanto na seara individual quanto na coletiva. Em 2016, o Núcleo realizou 4.973 atendimentos. Em 2017, o atendimento no Núcleo é considerado intenso, visto que já foram atendidas 2.708 atendimentos apenas nos cinco primeiros meses do ano.
De acordo com a supervisora do Núcleo de Defesa do Consumidor, Rebecca Machado, a recente crise econômica tem levado a um crescimento no úumero de atuações do Núcleo e tem sido cada vez mais comum, o relato de pessoas que estão negativadas por conta do uso de nome por terceiros. Ela explica que a dívida não pode ser transferida. “Para a instituição credora, seja ela banco ou comércio, o responsável pelo pagamento das parcelas é quem contratou o empréstimo. Isso significa que o inadimplente poderá ser acionado judicialmente para pagar a dívida. Uma forma de minimizar o dano é firmar um contrato com a pessoa para quem o consumidor vai repassar o dinheiro ou pegar alguma garantia”, afirma.
De acordo com o levantamento, a principal justificativa de quem não devolveu a quantia que pegou emprestado é a falta de dinheiro (33%) – já em 19% dos casos a pessoa desapareceu e não tem como ser cobrada. A relação pessoal ficou abalada em pelo menos 69% desses casos. Apesar dos transtornos gerados pela atitude de emprestar o nome para terceiros, 24% dos entrevistados que fizeram isto voltaram a emprestar o nome a outras pessoas, principalmente para evitar mágoas (11%).
Para a defensora pública, o dilema de quem empresta o nome a terceiros é compreensível, mas a situação raramente termina bem: “É difícil dizer não a amigos ou parentes, mas é preciso lembrar que, talvez, essa pessoa esteja pedindo ajuda porque não pôde comprovar sua renda, ou, então, porque não conseguiu pagar uma dívida anterior. Não se deve tomar uma decisão dessas sem antes considerar cuidadosamente a questão. Você tem o dinheiro para honrar a dívida, caso a pessoa que pediu seu nome não possa pagar? Do contrário, você é que ficará inadimplente, tendo que enfrentar a restrição ao crédito e todos os transtornos relacionados a essa situação.”
Nudecon
Núcleo de Defesa do Consumidor
Rua Nelson Studart, s/n – Bairro Luciano Cavalcante.
Funcionamento de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h. A distribuição de senhas começa às 7h da manhã e segue até 13h.
Para informações sobre documentação necessária, ligue para o Alô Defensoria no número 129.
