Site da Defensoria Pública do Estado do Ceará

Dados divulgados pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) apontam, de janeiro a setembro de 2017, as 15 operadoras mais reclamadas no Ceará, tendo no ranking as empresas de planos de saúde Hapvida, Geap, Unimed Fortaleza, Unimed Nordeste e Gamec (de primeiro a quinto lugar) em queixas de natureza assistencial, como descumprimento de prazos máximos para agendamento de consultas, exames e cirurgias, negativa de autorização para realização de procedimentos ou dificuldades para recebimento de reembolso. A lista da ANS considera as operadoras com maiores taxas de reclamações por 10 mil beneficiários.

A queixa na agência reguladora é só parte de um processo. O consumidor pode ainda buscar outros órgãos para acionara empresa na Justiça ou tentar resolver por mediação a sua demanda. Aí entra a atuação de defensores públicos do Núcleo de Defesa da Saúde (Nudesa) e do Núcleo do Consumidor (Nudecon). O Nudesa trata de questões de natureza assistencial dos planos de saúde, casos envolvem prazo de atendimento e negativa de cobertura, por exemplo. Já o Nudecon trata de problemas contratuais – como cancelamento de planos por conta da idade do paciente ou de descumprimento de cláusulas que digam respeito ao Código de Defesa do Consumidor.

Silvana Rodrigues, 40, é uma das assistidas da Defensoria Pública que passou por dificuldade com o plano de saúde. Portadora de câncer de mama, ela precisa realizar uma série de exames, além dos tratamentos necessários, e enfrenta dificuldades com sua operadora. “Eu precisava realizar um mapeamento do histórico de câncer na minha família, porém o plano negou alegando que não havia dados suficientes para realizar a pesquisa genética. Foi então que em uma sessão de radioterapia, conversando com uma amiga, descobri que poderia solicitar a realização do exame, via Defensoria Pública. Judicializei uma ação contra o plano de saúde e estou no aguardo de uma decisão favorável”, explica Silvana.

Em 2017, o Núcleo de Defesa da Saúde (Nudesa) da Defensoria Pública do Estado do Ceará judicializou 62 demandas referentes a diversos planos de saúde. Para tentar dar celeridade a estas questões, em dezembro, a Defensoria Pública do Estado do Ceará firmou um termo de cooperação técnica com a Unimed Fortaleza permitindo que antes de qualquer judicialização seja percorrido um fluxo administrativo para evitar o atraso de demandas que podem ser solucionadas extrajudicialmente. O canal de comunicação entre o Nudesa e a Unimed Fortaleza estabelece um prazo para responder a solicitação do assistido, da melhor maneira existente, sem que a Justiça seja acionada.

Deste modo, o Nudesa tem se esforçado em encontrar soluções administrativas para as reclamações recebidas pela Defensoria Pública, visando uma celeridade na resolução das demandas, como explica a defensora pública Karinne Matos. “Muitas solicitações podem não constar nessa relação de demandas, pois, em agosto de 2016, a Defensoria Pública assinou Termo de Cooperação Técnica com a ANS com o objetivo de possibilitar o intercâmbio de informações a fim de melhorar o desempenho da atividade regulatória e reduzir as demandas judiciais relacionadas aos planos de saúde”, explica. Ou seja, muitas demandas foram solucionadas antes da judicialização, em acordos com as operadoras, diminuindo o impasse e assegurando os direitos dos assistidos de forma mais ágil e em prol do bem-estar e da saúde.