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Defensoria assegura doação de órgãos e ajuda a salvar vidas

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Na última terça-feira (02 de maio), o defensor público Carlos Levi Pessoa seguia para mais um dia de trabalho no Fórum Clóvis Beviláqua, em Fortaleza, quando recebeu uma ligação da Comissão Intra-Hospitalar de Doação de Órgãos e Tecidos do Instituto Dr. José Frota solicitando a presença da Defensoria Pública. O defensor, que estava de sobreaviso para esse tipo de atendimento, dirigiu-se imediatamente ao Hospital para assistir a uma família que acabara de perder um ente querido em acidente de moto.

Diante da morte encefálica do adolescente A.J.B.M., de 17 anos, a mãe do garoto decidiu pela doação dos órgãos em gesto de solidariedade. Contudo, deparou-se com um problema jurídico. A Lei estabelece que se o doador de órgãos for menor de 18 anos, a doação precisa ser autorizada pelos dois genitores, e, neste caso específico, a mãe desconhecia o paradeiro do pai há 3 anos. Para resolver o entrave burocrático, o defensor Carlos Levi Pessoa escreveu a petição, no próprio hospital, solicitando autorização judicial para a realização do transplante dos órgãos do adolescente. Com a mesma rapidez, a Defensoria Cível conseguiu a distribuição da petição e contatou o juiz da 16ª Vara Cível, Benedito Helder Afonso Ibiapina, pedindo a apreciação da propositura do alvará. Em poucos minutos, ela foi apreciada e deferida. A atitude e a diligência no caso permitiu que seis vidas, de forma direta, fossem transformadas.

Eu fiquei muito feliz com o resultado desse trabalho. Seis pessoas foram beneficiadas com o transplante de duas córneas, dois rins, o fígado e o coração do adolescente. Graças a esse trabalho conjunto, nós conseguimos salvar vidas. Eu sei que este trabalho nos faz sair um pouco da rotina, a gente tem que fazer a petição correndo no próprio hospital, mas é extremamente gratificante participar desse processo”, pontuou o defensor.

Parceria Pioneira – Em 2011, a Defensoria Pública Geral do Estado do Ceará e a Secretaria de Saúde do Estado firmaram, de forma pioneira no Brasil, um Termo de Cooperação Técnica com o objetivo de agilizar as autorizações necessárias para a realização da doação de órgãos e tecidos quando o parente do possível doador falecido necessitar de assistência jurídica integral e gratuita; assim como nos casos de doações entre vivos.

De lá pra cá, os defensores já participaram de 30 atuações que asseguraram qualidade de vida para várias pessoas. Os defensores no sobreaviso da Central ficam à disposição por 24 horas, inclusive para esclarecer dúvidas jurídicas das famílias de potenciais doadores. O modelo de parceria foi apresentado em outros Estados, tendo sido agraciado com reconhecimentos nacionais na área do Direito e da Saúde. Em 2012, por ocasião da Campanha de Incentivo à Promoção da Doação de Órgãos e Tecidos no Brasil, o trabalho da Defensoria foi reconhecido pelo Ministério da Saúde por meio da comenda anual “Destaque na Promoção da Doação de Órgãos e Tecidos no Brasil”. Em 2013, a iniciativa alcançou a menção honrosa no Prêmio Innovare e no Prêmio “Eu faço a diferença na doação de órgãos”, que reconhece os times que oferecem as melhores ações, baseando-se nos resultados dos cases, durante o I Congresso do Sistema Brasileiro de Transplantes, realizado pelo Programa de Transplante do Hospital Albert Einstein, em parceria com o Sistema Nacional de Transplantes.

De acordo com a coordenadora da Central de Transplantes do Ceará, Eliana Barbosa, esse trabalho conjunto tem sido fundamental para evitar a perda de órgãos e tecidos por causa de questões jurídica. “É um trabalho que a gente vem realizando e que retrata muito as vulnerabilidades das famílias. Essas vulnerabilidades não podem ser impedimento para a doação de órgãos. Além disso, a parceria nos permite que outros direitos sejam acessados, desde a liberação do corpo de forma mais rápida junto ao IML, até mesmo o reconhecimento da união estável pos-mortem, até o acesso ao seguro DPVAT e aos direitos previdenciários. Por meio dessa parceria, também percebemos um novo olhar sobre a dor da perda, sob o viés da solidariedade e do direito à doação. E, claro, não podemos deixar de falar sobre os inúmeros receptores de órgãos que tiveram suas vidas salvas ou melhoradas, com o apoio da Defensoria Pública”, explica.

Além do recorde de 1.433 transplantes no ano passado, o Ceará tem a melhor taxa de transplantes de fígado do Brasil, é o terceiro Estado do país em doadores efetivos de tecidos e órgãos e o terceiro em doadores de tecidos para transplantes por milhão da população (pmp), além de ser o terceiro em transplantes de órgãos de doadores falecidos, conforme dados do Registro Brasileiro de Transplantes (RBT) relativo ao ano de 2015. Este ano, foram realizados no Estado até 22 de abril, o total de 406 transplantes.

Apesar do bom desempenho, ainda há grandes desafios para ampliar o número de doadores, minimizando o sofrimento de quem aguarda na fila a possibilidade de uma nova vida por meio do transplante. “Um dos grandes desafios é diminuir a taxa de negativa familiar de potenciais doadores. A gente também precisa sempre capacitar e sensibilizar os profissionais de saúde, por meio das comissões intra-hospitalares, porque na prática, são eles que identificam e devem notificar a morte encefálica do paciente. Falta informação, muitas pessoas não sabem que a morte encefálica é a morte da pessoa. É nesse intervalo de tempo em que o encéfalo já morreu e o coração ainda continua batendo de forma artificial que a família poderá autorizar a doação. Hoje para ser doador basta informar a sua família, pois a doação só acontecerá após a autorização familiar” conclui Eliana Barbosa.