Defensoria assegura ingresso em universidade de Minas Gerais para assistido com deficiência
O professor Antônio Cláudio Coelho Dias, 40 anos, exerce o magistério há duas décadas. Natural de Canindé, no Sertão Central cearense, atualmente ele ministra aulas em uma comunidade rural do município. E foi por acreditar no poder transformador da educação que ele decidiu voltar a estudar, investindo em uma nova formação. A decisão se tornou realidade quando ele se inscreveu no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) em 2017. Com a pontuação alta, ele pleiteou vaga no curso de Odontologia da Universidade Estadual de Montes Claros (UNIMONTES), em Minas Gerais. A inscrição através do Sistema de Seleção Unificada (Sisu) se deu através do sistema de cotas para pessoas com deficiência, já que Antônio Cláudio tem deformidade congênita dos membros inferiores, lesão medular e anormalidade da marcha e da mobilidade.
No mesmo ano, veio a convocação. “Nunca tinha ido a Minas Gerais. Não tinha condições, mas por conta da minha deficiência física, tenho passe livre no transporte interestadual, então já ajudou bastante. Fiz a inscrição na universidade, atendi a todos os critérios”, explica. A junta médica da universidade, porém, indeferiu a documentação apresentada por Antônio Cláudio. O argumento era de que a deficiência apresentada por ele não preenchia os requisitos da Lei Estadual 13.465/2000, de Minas Gerais. Antônio tentou recurso administrativo contra a decisão, mas não obteve resposta satisfatória. “Fiquei muito frustrado. Nasci com deformidade congênita, tenho uma deficiência física, fiquei sem entender aquela posição da instituição. Passei por uma situação constrangedora, fiquei muito mal”, lamenta.
Já de volta a Canindé, ele resolveu buscar os próprios direitos na Defensoria Pública do Estado do Ceará no município. “Em 2018, procurei a nossa Defensoria Pública aqui em Canindé, e lá me disseram que não era impossível, que o que pudesse ser feito seria. Renasceu em mim a esperança. Foi em cima desse trabalho, de acreditar, e do trabalho da Defensoria, que as coisas foram se encaminhando”, relembra.
Antônio Cláudio foi atendido pelo defensor público José Fabrício Sabino, na época titular no município de Canindé. Segundo o defensor, o argumento utilizado na ação baseou-se na Constituição Federal, que garante o direito de Antônio Cláudio enquanto pessoa com deficiência. “Além de invocarmos toda a normatização internacional de pessoas com necessidades especiais, falamos da Constituição Federal, de modo que não poderia uma lei estadual restringir a convenção internacional dos direitos das pessoas com deficiência que foi incorporada a nossa Carta Magna com força de emenda”, informa. Além de todos os laudos médicos periciais anexados, o defensor também incluiu a documentação que comprovava que o assistido era beneficiário de políticas públicas voltadas às pessoas com deficiência física.
Para entrar com ação judicial envolvendo um ente de outro estado da federação, o defensor explica que houve uma integração intermediada pela Coordenadoria das Defensorias do Interior (CDI). “Preparamos a ação aqui, considerando que o cidadão é natural de Canindé. Encaminhamos para a CDI da Defensoria, que encaminhou a petição por meio do Colégio Nacional dos Defensores Gerais (Condege) ao colega defensor público de Minas Gerais, onde foi protocolada a ação. Ou seja, essa integração foi muito importante para garantir os direitos do nosso assistido”, explica José Fabrício Sabino. A ação foi protocolada em 2018 e tramitou na 1a Unidade Jurisdicional do Juizado Especial de Montes Claros.
A decisão favorável veio em abril de 2019. Na sentença, o juiz auxiliar Richardson Xavier Brant determina a matrícula de Antônio Cláudio no curso de Odontologia da UNIMONTES, a partir da criação de vaga extra para assegurar o direito do assistido. O magistrado expõe que o pedido da Defensoria Pública atende ao que determina o Estatuto da Pessoa com Deficiência.
Para Antônio Cláudio, o resultado expõe a importância do trabalho da Defensoria Pública, no sentido de garantir direitos. “Fiquei muito feliz pela minha conquista, que vai dar abertura para processos futuros, para mostrar a outras pessoas que existe esse trabalho. Estou com o despacho do juiz em mãos e me organizando para fazer a mudança agora, no mês de novembro. Como tudo está definido, devo ingressar na graduação em 2020. Venho de escola pública e, para mim, a instituição pública é o meu lugar. E é essa instituição que fui buscar para reivindicar meus direitos”, celebra o futuro estudante de Odontologia.
