Defensoria assina termo de cooperação com a UFC para auxiliar na regularização fundiária em Fortaleza
Na tarde desta quarta-feira, 10, a Defensoria Pública do Estado do Ceará e a Universidade Federal do Ceará (UFC) assinaram termo de cooperação para auxiliar no trabalho de regularização fundiária de moradias na cidade de Fortaleza. O evento foi realizado no auditório do curso de Arquitetura e Urbanismo da UFC e contou com a presença do reitor da UFC, Henry de Holanda Campos e da defensora geral do Estado do Ceará, Mariana Lobo, além de alunos do curso, alunos vinculados ao Canto, Escritório Modelo de Arquitetura e Urbanismo e profissionais da ONG Taramela Assessoria Técnica em Arquitetura e Cidade. O termo objetiva priorizar, inicialmente, os trabalhos realizados com o bairro Presidente Vargas, onde uma média de 170 moradias poderão ter os levantamentos georreferenciados dos lotes em situação irregular de posse, passíveis de ações judiciais de usucapião pela Instituição.
A defensora geral do Estado, Mariana Lobo, destacou a importância da assinatura do termo, pois reforça a relevância de instituições públicas convergindo para o bem de uma demanda de interesse social. “A Universidade, por meio do ensino, trabalha diretamente com inclusão social e desenvolvimento humano e a Defensoria, na mesma perspectiva, dentro do Sistema de Justiça acaba tendo a mesma função. É uma alegria assinar este termo de cooperação em um momento tão importante em que precisamos nos fortalecer cada vez mais. O projeto mostra que justiça não é simplesmente demandar junto ao poder judiciário, ela envolve muitas outras coisas, e justiça se faz não só com operadores do direito, se faz com pessoas da área da psicologia, saúde e arquitetura. Justiça é fazer com que as pessoas possam conhecer seus direitos e o exercer diariamente”, explicou.
“Fico muito feliz em participar desse momento, eu sempre digo que o Departamento de Arquitetura e Urbanismo e Design tem se destacado nesses últimos anos, porque tem se envolvido em questões da universidade, trabalhado de forma interdisciplinar e sempre dando respostas ao que solicitamos. Esse projeto é uma das melhores oportunidades que os estudantes podem ter, pois ele é rico de forma extraordinária, tanto de forma humana, quanto para aprendizado”, afirma o reitor da UFC, Henry de Holanda Campos.
A necessidade de um projeto para apoio técnico partiu de uma demanda na Ouvidoria da Defensoria Pública, por meio do projeto Territórios Vivos, que mapeou os principais problemas dos bairros com os menores Índices de Desenvolvimento Humano (IDHM) da cidade de Fortaleza. Dentre eles, a questão da regularização da moradia apareceu como recorrente reclamação da população. “Hoje, os alunos e professores estão todos mobilizados para construir o mapa social da comunidade. Isso é muito importante para os moradores daquele local, que não estão só iniciando uma ação de usucapião com a Defensoria Pública, mas estão fazendo o reconhecimento diário de suas comunidades, dos moradores e de suas histórias, rememorando a história cultural que envolve tantas pessoas e memórias”, diz a ouvidora geral da Defensoria Pública, Merilane Coelho.
A cartografia social de 100 primeiros moradores do bairro Presidente Vargas, em Fortaleza, começa a ser trabalhada pelos alunos. Em agosto de 2018, o projeto Defensoria em Movimento esteve na comunidade e a presidente do Conselho de Moradores do Parque Presidente Vargas, Maria Lúcia Fernandes, informou da necessidade de ter o papel da casa, mas que a comunidade não tinha como custear a demanda pela regulamentação das moradias. Outros bairros podem ser abraçados pelo projeto, que prevê alcançar até 3.000 ações individuais de usucapião na cidade, mapeamento inicial do projeto.
Projeto Territórios Vivos – O projeto Territórios Vivos leva assistência jurídica e educação em direitos aos bairros de Fortaleza com baixo Índice de Desenvolvimento Humano Municipal (IDHM). Em 2017 e 2018, os bairros visitados foram Conjunto Palmeiras, Canindezinho, Granja Lisboa, Bom Jardim, Presidente Vargas, Genibaú, Siqueira. Em todos os bairros foram feitos mapeamentos e articulação com o projeto Defensoria em Movimento. Destes, os dois que apresentaram demanda de regularização fundiária foram os bairros Presidente Vargas e o Canindezinho, esse último consta 154 famílias.
