Site da Defensoria Pública do Estado do Ceará

Os corredores da Defensoria ficaram cheios. Parte da comunidade Verdes Mares, no Papicu, que será diretamente impactada pelas obras do novo binário da Prefeitura Municipal de Fortaleza, reuniu-se na porta do Núcleo de Habitação e Moradia (Nuham) da Defensoria no último dia 23 de janeiro. A angústia da comunidade era buscar representação, assistência jurídica e garantir os direitos.

A comunidade reclama dos baixos valores de indenização e da falta de diálogo por parte do ente municipal. Os moradores atingidos estão no trecho compreendido pelas ruas Desembargador Lauro Nogueira e Professor Sila Ribeiro. No novo projeto, um binário fará a integração destas ruas com a avenida Dom Luís. Para dar lugar a esta ampliação, segundo os moradores, diversas casas terão de ser demolidas. Muitos já receberam comunicados sobre o valor da indenização, contestada por eles, mas não souberam precisar o número total de atingidos.

Na ocasião, o Nuham oficiou a Prefeitura de Fortaleza para obter mais informações sobre o processo de desapropriação, bem como marcar uma audiência pública. Segundo o defensor público Lino Fonteles, supervisor do Nuham, serão requeridas informações que ajudam a entender a obra e os impactos dela. “Vamos solicitar que a Prefeitura de Fortaleza informe sobre a propriedade daquele terreno, quantos moradores deverão ser desapropriados e, sobretudo, nos forneça a cópia dos laudos que trazem o embasamento para o valor das indenizações”, explica. Ele complementa sobre a especificidade do território. “Vamos verificar a possibilidade de reassentamento, porque aquela área seria de Zonas Especiais de Interesse Social (Zeis), e a legislação municipal tem uma série de restrições ao poder público quando ele vai remover e indenizar alguém que está em uma área de Zeis”, acrescenta.

O morador Francisco Carlos, 45 anos, que trabalha em um supermercado, mora em uma das casas situada na rua Silas Ribeiro e contesta os valores oferecidos. “Nossa preocupação são os valores da indenização e a nossa segurança. Para onde nós vamos com o valor que eles estão oferecendo pela casa onde nós moramos a vida inteira? Sabemos que deveriam ser melhor valorizadas”. O rapper Manelzin VM, 38 anos, informou que nenhuma informação foi repassada com clareza aos moradores. “Nada foi feito e nenhum representante do órgão responsável pelas obras apareceram. Somente oito das 90 famílias foram desapropriadas”, diz o morador.

A comunidade é acompanhada também pelo Escritório de Direitos Humanos e Assessoria Jurídica Popular Frei Tito de Alencar. De acordo com o advogado Márcio Alan, os próximos passos serão articulados em conjunto, a partir das medidas orientadas e tomadas na  Defensoria Pública. “Estamos aguardando a resposta das informações que a Defensoria solicitou para termos uma outra reunião, já que até agora não tivemos retorno da Prefeitura. Nenhuma ação de remoção ou negociação. Ainda o mesmo cenário”, completa.

Obras do binário – O anúncio do começo das obras, feito na última semana, tem início pela avenida Santos Dumont, nos trechos entre o túnel Barros Pinho (Santos Dumont sob Via Expressa) até a rua Dr. Francisco Matos, tendo a rua Desembargador Lauro Nogueira como via de acesso ao bairro Aldeota. Os moradores atingidos e que reivindicam atenção do poder público são residentes do trecho de sentido oposto, Leste-Oeste (praia-centro), compreendido pelas ruas Desembargador Lauro Nogueira e Professor Sila Ribeiro, que se integrará, segundo o projeto, com a avenida Dom Luís.

Serviço
Núcleo de Habitação e Moradia (Nuham)
Rua Nelson Studart, S/N – Bairro En. Luciano Cavalcante – Fortaleza-CE
Horário: 8h às 17h
Telefone: (85) 3194.5028