Defensoria cataloga as experiências exitosas em assentamentos informais. Confira o edital para comunidades
O Núcleo de Habitação e Moradia da DPGE divulga as inscrições do I Edital de Práticas Exitosas em Assentamentos Informais, no município de Fortaleza. A apresentação dos resultados se dará em plenária que acontece na terça-feira, 14h, no auditório Jesus Xavier de Brito da Defensoria Pública, programação que integra a I Semana Nacional do Direito Social à Moradia Adequada da Defensoria Pública, que acontece entre os dias 04 a 08 de abril de 2016.
O edital busca divulgar as experiências de auto-organização e superação de obstáculos dos assentamentos informais no sentido de consolidação da ocupação e estruturação, facilitando a vida de todos e trazendo um pouco de dignidade para seus moradores. A prática exitosa a ser exposta constará de uma apresentação oral, com duração de 10 minutos, tendo como principal objetivo a troca de experiências, a valorização da criatividade, o esforço e dedicação dos membros dessas comunidades. Cada comunidade terá o prazo de 10 minutos para apresentar a sua experiência ou prática exitosa, por membro a ser escolhido pelas próprias comunidades. As inscrições das práticas devem ser feitas até o dia 04 de abril de 2016 às 12h, preenchendo formulário (inscrição).
A I Semana Nacional do Direito Social à Moradia Adequada da Defensoria Pública acontece em todos os Estados da Federação e visa realizar um debate democrático e qualificado sobre a necessidade de políticas públicas e sociais destinadas a garantir o direito social à moradia, consagrado no artigo 6º da Constituição Federal.
Podem participar todas as comunidades, movimentos sociais e associações que tenham como objeto a luta pela efetivação do direito social à moradia em atuação no município de Fortaleza-CE. As comunidades participantes devem possuir em comum o fato de serem assentamentos irregulares e de estarem sob a assistência direta ou indireta da Defensoria Pública, cujos membros, na qualidade de agentes de transformação social e educadores em direitos humanos têm por missão não apenas o acompanhamento dos processos, mas o dever de informar, ouvir a comunidade, orientar e promover a educação em direitos humanos.
Confira o edital:
Ficha de inscrição:
