Site da Defensoria Pública do Estado do Ceará

Na tarde da última segunda-feira, 6, na Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, a Defensoria Pública do Estado do Ceará  integrou, junto com os moradores da Comunidade Verdes Mares, audiência pública para dialogar com o poder público municipal sobre a desapropriação das famílias do chamado “Beco da Galinha”, área atingida pelas obras do binária da avenida Santos Dumont. O Núcleo de Habitação e Moradia da Defensoria vem acompanhando a comunidade desde janeiro de 2019 buscando uma solução extrajudicial e consensual entre moradores e com a Secretaria Municipal de Infraestrutura de Fortaleza (Seinf). As desapropriações têm sido a saída apontada pela Secretaria como a “única saída” para dar continuidade às obras do binário da avenida Santos Dumont. O chamado “Beco da Galinha” fica entre na rua Professor Silas Ribeiro, esta última, pelo projeto da Prefeitura, seria alargada para dar vazão ao tráfego de veículos da região.

Entre as queixas da população, os moradores relataram estar sofrendo pressão de várias formas para sair do local.  Rosa*, moradora do Beco da Galinha desde que nasceu, relatou na audiência a dificuldade que vem sido submetida, devido ao lixo acumulando em frente sua moradia, decorrente das demolições de casas vizinhas. “As casas que estão sendo derrubadas permanecem com o entulho no local e está acumulando água parada, trazendo muitos riscos para quem optou por permanecer em sua casa”. A moradora ressaltou que não pretende deixar a casa onde mora, pois naquele local sua história e de sua família foi escrita e, com o dinheiro da indenização ofertada, não consegue um local para morar no mesmo bairro. “Antes das eleições a favela é o melhor lugar do mundo, mas agora querem higienizar a cidade e, por isso, querem nos remover” finaliza.

Compuseram a mesa da audiência pública o deputado estadual Renato Roseno, o defensor público e supervisor do Núcleo de Habitação e Moradia (Nuham), Lino Fonteles, a promotora de Justiça, Giovana Melo, o coordenador da Secretaria Municipal de Urbanismo e Meio Ambiente (Seuma), Mairlon Moura, o representante da Secretaria Municipal do Desenvolvimento Habitacional (Habitafor), Jório Martins, a representante da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos, Mulher, Juventude e Idoso (CDDHMJI), Mariana Aires, o representante do Departamento de Engenharia de Transportes da UFC, Carlos Felipe, a advogada do do Escritório Frei Tito de Alencar, Julianne Melo,  um dos membros da Taramela Assessoria Técnica em Arquitetura e Cidade, Lucas Lessa.

Para o supervisor do Núcleo de Habitação e Moradia, Lino Fonteles, o impasse prejudica as famílias, que estão na comunidade há 70 anos, devendo o poder público municipal levar este fator em consideração. “As famílias não podem ser obrigadas a aceitar indenizações que não são justas. Não basta remover as pessoas do local, é preciso garantir a elas qualidade de vida”, destacou. O defensor requer o reassentamento digno da comunidade, pois suas casas não estavam à venda, cabendo ao poder público prover esta solução, que será muito melhor para todos se for negociada e dialogada. No entanto, devido a ausência da Secretaria Municipal de Infraestrutura (Seinf) na audiência, nenhum encaminhamento foi dado para as alternativas apresentadas pelos partícipes, entre elas sobre o projeto de mobilidade para a área, apresentado pela ONG Taramela, que sugere uma alternativa para manter o binário com fluxo na Rua Desembargador Lauro Nogueira, evitando a angulação na Rua Professor Silas Ribeiro. Pelo projeto, nenhuma família da comunidade precisaria ser afetada, diminuindo os danos sociais da obra e os impactos na cidade.