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Defensoria cobra funcionamento do primeiro ambulatório especializado para pessoas trans

28 de junho de 2018

ambulatorio

O primeiro ambulatório especializado no atendimento a pessoas trans do Ceará deveria ter sido inaugurado em setembro de 2017. O compromisso da Secretaria da Saúde do Estado (Sesa) foi firmado com o movimento LGBT durante audiência pública, realizada na Defensoria Pública do Estado, há um ano, no dia 08 de junho. Os prejuízos deste atraso são sentidos na pele por quem precisa.

É o caso de Lara. A garota precisa de uma medicação específica para o bloqueio da puberdade e ainda não conseguiu assistência no Estado. “Fui ao Sertras e o que informaram é que não tem previsão de inauguração e que só está atendendo os casos que já tinham sido encaminhados e somente para adultos. Disseram que, mesmo com a inauguração do ambulatório, não há previsão da disponibilização do medicamento, pois ele é de alto custo. O medicamento custa 600 reais a dose e deve ser tomada uma injeção a cada 28 dias”, explica a mãe, Mara Beatriz Magalhães. “É muito importante que esse medicamento seja fornecido para o caso da Lara e outros que surgirem, pois, é mais fácil você hormonizar posteriormente uma pessoa que teve a puberdade bloqueada e seus efeitos retardados. Além de ser um retrabalho do ambulatório, a pessoa ainda tem o trauma de passar pelas características secundárias decorrentes do processo de puberdade”, defende Sandra Sá.

Para atender a demanda reprimida, o Núcleo de Direitos Humanos e Ações Coletivas (NDHAC) tem recebido as solicitações das pessoas trans e promovido diálogos com a Sesa em busca de soluções. Na última segunda-feira (25), a Defensoria Pública do Estado do Ceará realizou uma audiência extrajudicial com representantes da Secretaria da Saúde do Estado e tratou da implantação do ambulatório especializado para a população trans, o Sertrans, que estava prevista o ano de 2017.

Hoje o Sertrans está instalado no Hospital Doutor Frota Pinto, todavia, não foi oficialmente inaugurado e atende somente 50 pacientes já encaminhados do Hospital de Saúde Mental de Messejana. Durante a reunião, o responsável pelo Sertrans, Henrique Luz, informou que não sabe quando será inaugurado o ambulatório, pois, “ainda são necessárias algumas medicações específicas e que não há logística pessoal e nem estrutural para atender a demanda”, disse.

“O ambulatório não tem recebido nenhuma demanda nova, todos que encaminhamos têm sido recusados, porque não tem condições de aceitar novos pacientes. Quando articulamos o ambulatório, seria um projeto experimental. É importante que o ambulatório seja inaugurado o quanto antes e que, após sua inauguração, ele vá se aprimorando e se adaptando a cada demanda que surgir e assim aprimorando as políticas públicas”, explica a supervisora e defensora pública do NDHAC, Sandra Sá.

Após a audiência, o Núcleo fará um pedido ao secretário de Saúde do Estado do Ceará, Henrique Javi, para tratar da implantação do ambulatório.

Audiência Pública No dia 08 de junho de 2017, a Defensoria Pública realizou uma audiência pública para ouvir a população LGBT quanto as demandas necessárias para implantação do ambulatório. O evento reuniu cerca de 100 pessoas, dentre elas, representantes de movimento LGBT do Estado, defensores públicos, autoridades, políticos e profissionais da Saúde.

Durante a audiência pública, no dia 08 de junho, ficou demandado ao poder público alguns encaminhamentos. Tais como a recomendação à Secretaria de Saúde do Estado para a criação de um Comitê para a gestão do Ambulatório (ou Conselho de gestão participativa, conforme previsão do SUS); Solicitou-se à Secretaria de Saúde do compromisso com a mudança imediata do Ambulatório para a Policlínica, tão logo esta seja inaugurada; Recomendou-se a criação de uma Ouvidoria específica para o Ambulatório, que seja preferencialmente ocupada por uma pessoa trans.

A audiência foi conduzida pela supervisora do NDHAC, Sandra Moura de Sá, e contou com a presença da defensora geral do Estado, Mariana Lobo; do secretário de saúde do Estado, Henrique Javi; posteriormente substituído pelo superintendente Pedro Leão; da defensora regional de Direitos Humanos da Defensoria Pública da União, Lídia Nóbrega; do deputado estadual Renato Roseno; do promotor de justiça, Hugo Porto; da presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Vereadores de Fortaleza, Larissa Gaspar; da coordenadora de comunicação da Associação das Travestis do Ceará, Adriana Matarazo; do presidente da Associação Transmasculina do Ceará, Apolo Franco; do coordenador LGBT do Governo do Estado, Narciso Junior; e a coordenadora executiva da Coordenadoria de Políticas LGBT de Fortaleza, Dediane Sousa.