Site da Defensoria Pública do Estado do Ceará

Hoje, dia 10 de agosto, Ana Júlia completa seis anos. O dia chega como um presente para a comemoração de novas histórias e a esperança de bons capítulos na vida da menina que, ao nascer, teve paralisia cerebral. Na luta pela vida, ela ganhou mais uma batalha ao conseguir na Justiça um novo medicamento para combater os efeitos da desordem motora. Desde que nasceu, o diagnóstico não era animador: os médicos disseram que a menina não sobreviveria muito tempo e, em consequência da desordem motora, chega a ter cerca de 30 crises de epilepsia durante o dia.

Desde os dois anos, Ana Júlia sofre quadros epilépticos que acabam por regredir as conquistas diárias de sua condição. “Quando ela escuta qualquer barulho muito alto, como se tomasse um susto, ela entra em um quadro de epilepsia que dura cerca de 1 a 2 minutos. Ela chega a ter 30 convulsões por dia”, conta a mãe da criança, Rita Helena Lima.

A mãe, secretária de uma escola municipal em Pacoti, já buscou diversos tratamentos para diminuir os sintomas da filha. Inibidores do sistema nervoso e anticonvulsionantes fazem parte da rotina diária de medicamentos da criança. “Eu já perdi as contas de quantos remédios ela já teve de tomar para conseguir controlar as crises. Nada funciona”. A reação mais significativa foi percebida após fazer uso de uma amostra da medicação Hemp Oil, o Canabidiol. O número e a intensidade das crises diminuíram após o uso.

O medicamento é um componente extraído da planta cannabis sativa e pode ser utilizado no tratamento de doenças que acometem o sistema nervoso central, como a epilepsia, sem causar alteração psíquica alguma. O tubo de 10ml do Canabidiol chega a custar mais de 200 dólares e a compra é somente realizada mediante exportação dos Estados Unidos e autorização da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

Em julho deste ano, sem poder custear o valor do remédio e seus custos de entrega, Rita procurou o Núcleo de Defesa da Saúde (Nudesa) da Defensoria Pública do Estado do Ceará para judicializar uma ação de obrigação de fazer, para conseguir o fornecimento do medicamento de forma gratuita pelo SUS, na dosagem recomendada pela médica. Rita já sabia da possibilidade de ir à Defensoria para conseguir o medicamento, pois, ela já havia entrado anteriormente com uma ação que viabilizou uma cadeira de rodas adaptada para Ana Júlia e o suprimento de fralda, também pelo Nudesa.

“Vejo no canabidiol uma oportunidade de superação, de grande conquista por meio da medicina. Acredito que com esse medicamento minha filha voltará a sorrir, porque a melhora dela é realmente significativa com ele. Eu, minha filha mais velha Andreia e meu marido Kennedy acreditamos que iremos vencer essa causa. Ana Júlia voltará a se desenvolver a cada dia vencendo grandes batalhas. As dificuldades surgem, mas vamos vencendo todas”, conta Rita esperançosa.

Em decisão única, no dia 27 de julho, o juiz de direito Paulo de Tarso Pires Nogueira, decidiu por procedente a decisão da disponibilização do Canabidiol para Ana Júlia. “[…] representa o direito público subjetivo à saúde prerrogativa jurídica indisponível assegurada à generalidade das pessoas […] sendo de destacar que deve o Poder Público velar por sua integridade, a quem incumbe formular e implementar políticas sociais e econômicas idôneas que visem garantir a todos o acesso universal e igualitário à assistência farmacêutica e médico-hospitalar”, consta na decisão.

Esta é a primeira vez que uma família assistida pela Defensoria tem acesso a esse tipo de medicamento. “O Núcleo de Defesa da Saúde vem sempre buscando ouvir as necessidades da população, dentro de cada individualidade. A instituição que vem buscando respostas judiciais às demandas dos assistidos, na busca de um bom atendimento. A interposição de ações que dão respostas ao assistido e resguardando o direito do cidadão”, explica Karinne matos, supervisora do Nudesa.

Solicitação formal do medicamento – Nesta quinta-feira, 09, Rita e Ana Júlia compareceram à Secretaria de Saúde do Estado para levar as últimas documentações e finalizar a solicitação do remédio. A família está no aguardo do provimento da medicação. Para a mãe, que luta impensadamente pela filha, os esforços não são nada comparados aos aprendizados diários com Ana Júlia. “Acredito que se Deus tirou ela com vida da UTI, após o nascimento dela, é porque ele tem um propósito não só para ela, mas para mim. Para Deus não há o impossível. Ana Júlia me ensina diariamente muito sobre superação. Ela é como uma borboleta que tem o tempo certo para se transformar”, emociona-se Rita.