Site da Defensoria Pública do Estado do Ceará

A Defensoria Pública do Estado do Ceará, por meio do Núcleo Especializado em Execuções Penais (Nudep), obteve êxito no pedido de anulação de uma das condenações da presa Francisca Lucineide Ribeiro, que foi julgada duas vezes pelo mesmo delito praticado em 23 de setembro de 1998.

Pelo mesmo crime, a assistida foi condenada pela 2a Vara de Delitos sobre o Tráfico e Uso de Substâncias Entorpecentes de Fortaleza à pena de cinco anos de reclusão e pelo Juízo de Pacajus à pena de cinco anos e quatro meses de reclusão.

O pedido de revisão criminal foi feito pela defensora pública Marta Maria Gadelha Monteiro e julgado procedente no último dia 27 de abril de 2016, anulando a última condenação imposta. Com a decisão, o Nudep ingressou com pedido de liberação da assistida do Instituto Penal Feminino Auri Moura Costa, localizado em Aquiraz.