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Defensoria consegue liminar para acompanhamento multidisciplinar intensivo a crianças com Transtorno do Espectro Autista

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O plano de saúde Unimed Fortaleza tem até 15 dias para aumentar o número de sessões de acompanhamento multidisciplinar intensivo a todas as crianças já diagnosticadas com Transtornos do Espectro Autista (TEA) beneficiárias pelo plano de saúde. A determinação da Justiça atende a pedido formulado pela Defensoria Pública do Estado do Ceará, por meio dos Núcleos de Defesa do Consumidor (Nudecon) e da Saúde (Nudesa), que entrou com uma Ação Civil Pública (ACP) com pedido de tutela de urgência para que o plano de saúde fornecesse imediatamente o tratamento adequado.

A decisão foi proferida nesta quinta-feira (24) pelo juiz da 39ª Vara Cível de Fortaleza, Zanilton Batista de Medeiros. A ACP foi proposta no último dia 18 de maio e resultou de um procedimento conjunto instaurado pelos núcleos especializados para apuração de dano coletivo, decorrente da negativa/limitação de autorizações para a realização de terapias de fonoaudiologia especializada, psicomotricidade relacional, terapia ocupacional individual, terapia ocupacional com ênfase em integração sensorial e psicologia com método ABA (Applied Behavior Analysis) aos segurados portadores de Transtornos do Espectro Autista (TEA).

Os pais procuraram a Defensoria Pública, após várias tentativas de autorização do plano de saúde para tratamentos essenciais ao desenvolvimento das crianças e jovens diagnosticados com TEA. Segundo informações do grupo de pais, estima-se que cerca de 115 crianças estavam em situação de restrição de tratamentos. “Sustentamos que as limitações que estavam sendo impostas pelo plano de saúde ao atendimento dessas crianças representava grave afronta ao direito à saúde, constitucionalmente estabelecido, bem como as normas de proteção ao consumidor, configurando prática abusiva”, esclareceu Karinne Matos, defensora pública e supervisora do Nudesa.

“Esse foi o primeiro passo de uma grande vitória. A Unimed Fortaleza está cobrindo parcialmente a Terapia ABA e com essa decisão vai dobrar o número de algumas sessões, mas a nossa luta é que não tenha essa limitação das sessões das terapias especializadas porque quem direciona a terapia a ser realizada e a quantidade de sessões é o neuropediatra, o psiquiatra infantil ou os terapeutas especializados. Nós vamos continuar lutando para o credenciamento de mais clínicas especializadas nesse tratamento em Fortaleza e na Região Metropolitana, para a cobertura total das sessões do método ABA e pela quebra de limite total das sessões”, relata Raquel Martins, mãe de um menino de três anos, diagnosticado com Transtorno do Espectro Autista.

Além da cobertura obrigatória para os tratamentos necessários ao Transtorno do Espectro do Autismo, durante o tempo definido pelo profissional médico que acompanha o paciente, a Defensoria Pública também pleiteia que a Unimed Fortaleza amplie a rede credenciada para a prestação desses serviços, já que hoje só conta com uma única clínica especializada no tratamento multidisciplinar do autismo, o que, de acordo com os pais que são assistidos pela Defensoria, compromete a qualidade e evolução dos tratamentos.

“Infelizmente, no transcorrer do procedimento instaurado para buscar uma solução extrajudicial para esta problemática que nos foi trazida pelos pais das crianças com autismo, não obtivemos uma sinalização positiva do plano de saúde para a realização de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC). Contudo, nada impede que isso possa ser obtido agora, como forma de pôr temo a essa ACP. A Defensoria continua aberta ao debate, em busca de uma solução que seja boa para todos os envolvidos, principalmente para esse grupo social hipervulnerável cujos direitos buscamos amparar”, pontua o defensor do Nudecon, Alfredo Homsi.