Site da Defensoria Pública do Estado do Ceará

A Defensoria Pública do Estado do Ceará foi palco para mais uma discussão sobre os transtornos ocasionados pelas obras do Veículo Leve sobre Trilho (VLT), em Fortaleza. Nesta quinta-feira (28), foi realizada uma audiência pública na sede do órgão reunindo mais de 70 pessoas das comunidades Jangadeiro, Lagamar, Mucuripe, Pio XII e Rio Pardo, que colocaram em pauta o acúmulo de entulhos no entorno das residências, a não urbanização das áreas ao redor dos trilhos, o reajuste do aluguel social, a falta de acessibilidade e de diálogo entre poder público e comunidade. Ao fim da audiência, o defensor público Lino Fonteles elaborou um relatório com as principais demandas apresentadas pela população, possíveis soluções e fará os devidos encaminhamentos aos órgãos responsáveis.

A audiência foi conduzida pelo defensor público e supervisor do Núcleo de Habitação e Moradia (Nuham), José Lino Fonteles, e pela promotora de Justiça da Promotoria de Conflitos Fundiários, Giovana de Melo Araújo. Ambos acompanham desde 2010 as demandas da população afetada pela obra estadual. “Realizamos essa audiência pública, a partir de reclamações das comunidades que moram ao longo dos trechos do VLT, para tratar sobre o não início da construção dos conjuntos habitacionais prometidos, entulhos, esgoto a céu aberto. Há ainda muito mato, casas sem saídas, falta de passarelas e de passagens de níveis, entre a lista de reclamações dos moradores. Fizemos as inspeções nos locais e vimos que realmente a comunidade tinha razão. A ideia é encontrar soluções administrativas, porque os problemas foram sendo equacionados ao longo de todo esse tempo sempre com base nas soluções consensuais entre Defensoria Pública, comunidade e Procuradoria Geral do Estado”, destacou o defensor.

Além dos pontos levantados pelo defensor público, Adriana Gerônimo, representando a Frente de Luta por Moradia (FLM) e moradora da Zona Especial de Interesse Social do Lagamar, no bairro São João do Tauape, destacou ainda a necessidade de resolver de forma urgente o reajuste do aluguel social. “Nós não podemos arcar com isso, tirando dinheiro do bolso para pagar aluguel, porque o Estado ainda não garantiu nossas moradias. Já que não temos pra onde ir e que se faça o reajuste do aluguel social anualmente”, elencou, entre outros problemas da comunidade.

Apesar da obra estar em fase de finalização no Lagamar, os habitantes das proximidades do trilho afirmaram que convivem com os entulhos e o lixo produzido na região a céu aberto. Por representar uma ZEIS, moradores relatam que graças a participação da comunidade desde o início das obras trouxeram avanços, por exemplo, na construção de três passagens de nível, quando estava prevista apenas uma. Além disso, está sendo construída na região um EcoPonto e esse equipamento foi apontado como prejudicial ao sustento dos moradores da comunidade que trabalham com reciclagem do lixo. “O ideal seria uma praça para as crianças e jovens. Nós já entramos em contato com os órgãos responsáveis para saber do desenvolvimento do projeto, a fim de participar coletivamente dessas intervenções e relatar as reais necessidades da comunidade, mas ainda não tivemos acesso a este projeto”, finalizou Adriana.

Outro problema levantado pela população foi relacionado àqueles que possuem pequenos comércios nos bairros e estão tendo dificuldades em dar entrada e receber o fundo de comércio, uma indenização para quem teve impactos na renda do estabelecimento comercial. Como são pequenos comerciantes, muitas famílias não apresentam documentação contábil e fiscal regularizada, dificultando, assim, a averiguação por parte do Estado e consequente deferimento do pleito. “Meu filho, como é que uma pessoa que tem um comércio que vende banana, chilito, pipoca, bombom, essas coisinhas, vai contratar um contador para fazer um levantamento desses? O que eu ganho é muito pouco!”, questionou Maria das Graças da Silva, dona de um pequeno comércio no bairro Mucuripe.

Respondendo a esses questionamentos, o procurador do Estado, Germano Vieira da Silva, que representou a PGE, disse que a administração pública exige que os donos de estabelecimentos lícitos provem que estão dentro dos requisitos para o recebimento de um fundo. “Quem estiver se sentido prejudicado pela obra pode solicitar a indenização, mas infelizmente é uma dificuldade para muitos comerciantes”.

Tiago Brasileiro, coordenador de Transporte e Obras da Secretaria de Infraestrutura do Estado do Ceará, destacou a complexidade da obra e apontou tem sido analisado com bastante cautela junto à Procuradoria Geral do Estado. “Temos uma diversidade de casos com várias famílias morando em um mesmo imóvel, por exemplo, então tentamos dar uma solução que atenda a todos. Ao longo desses anos, foram mais de três mil processos relacionados a desapropriação e só restam agora 150, então já tivemos um avanço muito grande. Estamos trabalhando com muito empenho para finalizar a análise desses casos restantes, mas a expectativa é que até o final de agosto todos os processos estejam concluídos”, destacou.

A audiência contou ainda com a presença do procurador do Estado, Germano Vieira da Silva, dos representantes da Secretaria de Infraestrutura do Estado (Seinfra), Paulo César Moreira de Sousa, secretário executivo e Tiago Brasileiro Coelho, coordenador de transporte e obras; da ouvidoria da Defensoria Pública, Merilane Pires e a líder comunitária Luciana Pereira, da Comunidade João XXIII. Também estavam presentes Simone Pereira, arquiteta e pesquisadora do Laboratório de Estudos da Habitação (LEHAB) da Universidade Federal do Ceará (UFC) e Julianne Melo, advogada do Escritório de Direitos Humanos e Assessoria Jurídica Popular Frei Tito de Alencar (EFTA).

A Defensoria Pública do Estado do Ceará, por meio do Núcleo de Habitação e Moradia, o Ministério Público e os Escritórios de Direitos Humanos e Assessoria Jurídica Popular Frei Tito de Alencar (EFTA) e Dom Dom Aloísio Lorscheider continuarão acompanhando e oferecendo a assistência jurídica necessária a todos os prejudicados pela obra.