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DPGE reduz 48% do tempo de espera por uma sentença justa e diminui a chance de prisão ilegal

11 de abril de 2018

juri

Mais defensores, mais agilidade no trabalho. A fórmula do programa Tempo de Justiça vem assegurando uma diminuição considerável nos dias para a defesa, dando agilidade nos processos dos crimes dolosos contra a vida, diminuindo a possibilidade de manutenção de prisões ilegais.  Desde a implementação do projeto, no início de 2017, houve uma redução de 48% no tempo de defesa dos processos que tramitam no Fórum Clóvis Beviláqua, caindo de 91 dias, em 2015, para 44 dias, em 2017. Detalhando: em relação à resposta à acusação, a Defensoria diminuiu de 50 dias (2015) para 23 dias (2017) no prazo de resposta, reduzindo 46%. Em relação ao prazo das alegações finais, reduziu de 41 dias (2015) para 21 dias (2017), 51%.

O resultado se deu graças à pactuação da Defensoria Pública ao programa Tempo de Justiça, que passou a ter mais defensores públicos atuando nas Varas do Tribunal do Júri no Fórum Clóvis Beviláqua, bem como o empenho e a participação da Defensoria Pública na grande maioria dos júris realizados, o que demonstra a essencialidade da instituição para o acesso à justiça. Em 2017, foram realizadas 1.658 audiências judiciais e 312 sessões do júri pelos defensores que atuam nas Defensorias do Júri da capital.

“Uma prestação jurisdicional mais célere e que respeita o devido processo legal, o contraditório e a ampla defesa, e que só se realiza com a indispensável participação da Defensoria Pública, revela um compromisso institucional com a sociedade, resgata a credibilidade nas instituições, promove o efetivo acesso à Justiça e contribui para a pacificação social”, explica a defensora pública e supervisora das varas criminais e dos tribunais do juri, Patrícia Sá Leitão.

A atuação da Defensoria representa, deste modo, as garantias do contraditório, da presunção de inocência, da ampla defesa, de um julgamento imparcial e de uma pena individualizada e proporcional. “A celeridade neste trabalho, permite o acesso à justiça dos mais vulneráveis, garantindo a justa aplicação da lei e a soltura de acusados inocentes, especialmente evitando erros e condenações indevidas”, afirma.

O julgamento por júri popular é a culminância de uma acusação de crimes dolosos contra a vida e conta com os atores da magistratura, do Ministério Público e Defensoria Pública, esta última atuando em casos de pessoas mais vulneráveis e sem defesa, o que representa a grande maioria dos acusados. “O desempenho dos defensores nas Varas do Júri permite tanto que os réus sejam inocentados, recebendo a absolvição e a liberdade, quando for o caso, e para aqueles que sejam condenados, recebam a justa aplicação da lei.

Toda pessoa acusada de delito tem direito a que se presuma sua inocência, enquanto não se comprove legalmente sua culpa, bem como a um julgamento justo e célere. O monitoramento do tempo é importante para que as instituições, como Judiciário, Polícia Civil, Ministério Público e Defensoria, possam acelerar as demandas dos crimes dolosos à vida, dando resposta mais rápida à sociedade, mas também resguardando todo o devido processo legal, reparando injustiças e, especialmente, buscando reduzir o tempo de prisões ilegais.

Ceará Pacífico - A Defensoria Pública do Estado do Ceará integra, desde o início da elaboração, o Ceará Pacífico, programa que discute políticas intersetoriais de segurança pública. Por ser a instituição do sistema de justiça que tem um olhar para a assistência dos mais vulneráveis e trabalha pela garantia de direitos, a Defensoria implantou projetos como Rede Acolhe, Defensoria pela Paz e participa do programa Tempo de Justiça, em parceria com Governo do Estado, Polícia Civil, Tribunal de Justiça e Ministério Público.