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Defensoria discute com outros órgãos medidas para a desativação das carceragens das delegacias

6 de dezembro de 2018

dr. Emerson reuniãoO defensor público e supervisor do Núcleo de Assistência ao Preso Provisório e às Vítimas de Violência (Nuapp), Emerson Castelo Branco, participou de reunião sobre desativação da estrutura carcerária nas delegacias nesta quarta-feira (5), na sede da Delegacia de Capturas e Polinter (Decap). Participaram também da reunião a delegada adjunta da Decap, Ana Paula Batista, a representante do Ministério Público do Estado, promotora Fernanda Marinho e o presidente do sindicato dos Policiais Civis de Carreira do Ceará (Sinpol-CE), Francisco Lucas Oliveira.

“Nós temos um objetivo comum, uma luta em comum e somente a união de forças para resolver esse problema, que é um gargalo histórico. A situação das delegacias é caótica. Assim como presídios estão superlotados, as delegacias estão superlotadas”, pontua o defensor. A questão da estrutura carcerária nas delegacias envolve, em primeiro ponto, o desvio da função da polícia judiciária. Além disso, a pessoa presa em uma delegacia não recebe assistência médica, psicológica, social e material como nas unidades prisionais.

“Não há direito a visita, nem ao banho de sol, porque a Polícia não tem condição alguma de prestar esse tipo de assistência, e nem é sua atribuição. Do lado de fora, familiares estão sempre revoltados com a situação. Revolta natural, por óbvio”, explica. De acordo com Emerson Castelo Branco, o cenário é de perigo iminente e a solução definitiva seria que as delegacias não fossem ocupadas como “válvula de escape do sistema prisional”.

A partir da reunião, os encaminhamentos foram no sentido de impulsionar as Ações Civis Públicas (ACP) ingressadas pela Defensoria Pública, pelo Ministério Público e Sindicato dos Policiais Civis. Nas próximas semanas, as instituições devem se reunir com o Governo do Estado para tratar da questão.

Portaria impede transferências – Por meio de portaria, expedida em novembro de 2018, o juiz Luiz Bessa Neto, corregedor dos Presídios e titular da 1ª Vara de Execução Penal de Fortaleza, decidiu proibir movimentação de presos entre delegacias e os sistema prisional. O impacto desta decisão vem sendo sentido na ponta, como explica o defensor. Os membros da reunião se comprometeram a ampliar o debate para conversar com o poder judiciário, visto que a decisão interfere diretamente na função da Polícia Civil do Estado do Ceará.