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Defensoria discute convênio com integrantes da Fundação da Criança e da Família Cidadã (Funci)

5 de novembro de 2019

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A Defensoria Pública do Estado do Ceará recebeu na tarde desta terça-feira, 05, integrantes do Comitê Gestor Municipal de Políticas de Erradicação de Sub-registro de Nascimento e Acesso à Documentação Básica da Fundação da Criança e da Família Cidadã (Funci) para tratar sobre a garantia do direito ao Registro Civil e discutir a assinatura de um Termo de Cooperação entre as duas instituições, no próximo dia 29, durante o II Seminário “Sim, Eu existo” – Fortalecendo e Ampliando o Direito ao Registro de Nascimento.

“Esse termo será importante para institucionalizar o que já fazemos hoje, que é obrigação da Defensoria Pública, mas, claro, ele traz um diferencial na relação de atendimento e encaminhamentos, como também serve para que outros órgãos possam, dentro de alguma medida, aderir ao termo, também. Acredito que esse documento tende a fortalecer a parceria e dar uma institucionalização mais forte para o que, tanto a Defensoria quanto o Comitê, fazem todo dia”, diz a defensora pública geral do Estado, Mariana Lobo.

O fluxo entre instituições parceiras é necessário para dar os devidos encaminhamentos à cada demanda que a Funci recebe, como explica a coordenadora do Comitê Municipal de Sub-registro, Régia Delgado. “A Defensoria vem nos ajudando desde a constituição do Comitê e agora articulamos a possibilidade da assinatura do termo de cooperação. Este passo é muito importante porque agora nós estamos firmando um contrato onde realmente estabelecemos direitos e deveres. Sempre houve um canal aberto entre a Defensoria e o Comitê, mas a gente quer que seja uma política institucional, que, apesar da mudança da gestão, seja continuada. Existe uma necessidade muito grande, em média, por mês, mais de 40 processos de registro tardio. Se não tivermos esse fluxo junto às instituições parceiras, como a Defensoria, nosso trabalho é dificultado”, destaca.

O II Seminário “Sim, Eu existo” – Fortalecendo e Ampliando o Direito ao Registro de Nascimento será realizado no próximo dia 29 de novembro, às 8h, no auditório Murilo Aguiar na Assembleia Legislativa do Ceará, localizado na Avenida Barbosa de Freitas, s/n, bairro Dionísio Torres.

Estiveram presentes na reunião a secretária executiva da Defensoria Pública, Samia Farias, a coordenadora das Defensorias no Interior, Andréa Rebouças, membro do Comitê, Manoel Santana, a secretária executiva do Comitê Municipal de Sub-registro, Glicia Bezerra, a representante da procuradoria jurídica da Funci, Felipe Mesquita, membro do Comitê representando a Secretária Municipal de Educação, Lara Picanço.

Comitê Gestor Municipal de Políticas de Erradicação de Sub-registro de Nascimento e Acesso à Documentação Básica - O Comitê tem como finalidade planejar, implementar, monitorar e avaliar as ações para a erradicação do sub-registro e o acesso à documentação básica de pessoas que vivem em situação de vulnerabilidade social no município de Fortaleza. O registro civil é gratuito e serve como parâmetro para o planejamento e implantação de políticas públicas, principalmente nas áreas de saúde, educação, assistência social, direitos humanos, moradia, água e saneamento.