Site da Defensoria Pública do Estado do Ceará

O Estado do Ceará, por intermédio da Secretaria Estadual de Saúde, tem até três dias para fornecer todas as fórmulas da proteína substitutiva do leite de vaca de que necessitam as crianças que participam do Programa de Alergia à Proteína do Leite de Vaca (APLV). A determinação da Justiça atende a pedido formulado pela Defensoria Pública do Estado do Ceará. O Núcleo de Direitos Humanos e Ações Coletivas da Defensoria entrou com uma Ação Civil Pública (ACP) com pedido de tutela de urgência para que o Estado fornecesse imediatamente o alimento especial.

A ação foi ajuizada nesta segunda-feira, dia 13 de novembro, após os pais procurarem o fornecimento no Sistema Único de Saúde (SUS) e terem a solicitação negada e/ou adiada. O pedido foi distribuído para a 8ª Vara da Fazenda Pública do Fórum Clóvis Beviláqua. De acordo com a Associação das Famílias e Amigos de Crianças com Alergia Alimentar (Afac), famílias que receberiam latas de Neocate LCP e Aptamil Pepti, indicado para crianças de 0 a três anos, ou do Neocate Advance, para crianças de três a dez anos, foram informadas pela Secretaria da falta dos produtos e recorreram ao Núcleo de Direitos Humanos e Ações Coletivas da Defensoria Pública do Ceará para providências visto a emergência da situação.

A ACP da Defensoria solicitou que fosse fixado o prazo de 24 horas para o cumprimento da ordem judicial, inclusive determinando que fosse adquirida as referidas fórmulas da proteína substitutiva, caso a Sesa não as tivesse em estoque, sob pena de multa diária. De acordo com o defensor público responsável pela ação, Eliton Meneses, “estima-se que mais de cinco mil crianças estejam sem o fornecimento das fórmulas. São crianças, em sua grande maioria, em situação de vulnerabilidade social e sem condições de adquirir o alimento já que uma lata de Neocate, por exemplo, custa R$ 277,00”, ressalta Eliton. Os dados da Secretaria de Saúde do Estado indicam que o programa atende a 3.384 crianças, sendo 3.000 no Centro de Saúde Meireles (CSM), 84 no Hospital Infantil Albert Sabin (Hias) e 300 no Núcleo de Atendimento Médico Integrada (Nami).

Para o defensor público o caso é bastante grave e, segundo a Associação informou, duas crianças teriam vindo a óbito devido às complicações ocasionadas pela ausência do leite. “A família de uma criança de Lavras da Mangabeira, que estava internada no Hospital Albert Sabin com o quadro grave de desnutrição, solicitou a entrada no Programa, mas a resposta da Secretaria demorou muito e a criança faleceu no dia 27 de outubro. Outros familiares nos relataram a exclusão precoce de uma criança do programa APLV, sem a evidência de cura,  que faleceu no dia 26 de outubro deste ano. Ela foi excluída do programa há dois meses e ficou internada com insuficiência respiratória bilateral associada à APLV. Os familiares nos relataram que estão tentando interlocução com o poder público, inclusive participaram de reuniões com a primeira-dama do Estado, mas até agora sem nenhum resultado positivo. Essas crianças não podem esperar, precisam de uma ação efetiva do poder público”, finaliza o defensor.

Saúde – Segundo a  Secretaria de Saúde do Estado informou o agendamento para a distribuição de fórmula do Programa de Alergia à Proteína do Leite de Vaca (APLV) será restabelecido a partir de 20 de novembro.. De acordo com a Associação Brasileira de Alergia e Imunologia (ASBAI), 30% da população possui alergias em geral, sendo 20% crianças. Entre 700 mil a 1 milhão de crianças no País (média de 5% a 8%) têm algum tipo de alergia alimentar. E dessas 350 mil têm alergia especificamente à proteína do leite. Ainda de acordo com a ASBAI, o número de alérgicos aumentou 18% nos últimos dez anos.