Site da Defensoria Pública do Estado do Ceará

Um dos grandes desafios ao lidarmos com o sistema de justiça é entendê-lo como política pública. O acesso à justiça é um dos pilares da democracia e precisa estar calcado em dados e análises que são importantes para entender inclusive, o perfil social daquela comunidade que busca por seus direitos. Pensando nisso, a Defensoria Pública do Estado do Ceará instituiu o Núcleo Estudos e Pesquisa (Nuesp), dentro da Escola Superior da Defensoria Pública (ESDP), que visa fomentar a cultura de dados sobre a atuação dos defensores públicos e principalmente, traçar parâmetros para auxiliar políticas públicas de inclusão social e na diminuição das desigualdades sociais.

O setor foi implementado em maio deste ano e teve como prioridade fazer um mapeamento amplo de seis projetos: Centro de Justiça Restaurativa (CJR), Defensoria em Movimento, Defensoria em Ação por mais Saúde, Orçamento Participativo, Rede Acolhe e o Sistema de Solução Avançada de Atendimento de Referência (Solar). “A implementação de um setor na Defensoria era de suma relevância pois precisamos aprofundar nossos conhecimentos sobre a instituição: quem nos procura, de onde vem, quais núcleos já passou e quais são os direitos pleiteados. Quando você consegue compreender de forma exata as preocupações, vontades, preferências e necessidades do seu público-alvo, você consegue construir políticas públicas, dialogar com os demais poderes e entender a relevância do papel do defensor público para a sociedade”, destaca a defensora pública geral, Mariana Lobo.

O Nuesp é coordenado pela pesquisadora e doutora em ciência política, Grazielle Albuquerque. Devido a particularidade de cada projeto, foi elaborado um desenho de pesquisa específico para levantar e organizar os dados. “Estamos trabalhando com dados que ainda não haviam sido mapeados ou, se estavam mapeados, os números estavam fragmentados. Ao coletar as informações de cada projeto, os números das atuações, nós fizemos um trabalho de limpeza desses dados, analisando os relatórios, verificando se haviam erros, se as informações batiam. Esse tipo de pesquisa tem um cunho exploratório, porque ela se volta para um campo que comumente não é mapeado. Além disso, começa um movimento, ajuda a criar uma cultura institucional de olhar com cuidado para a Defensoria. Daí podemos fazer questionamentos do tipo: quem nos procura? E como nós trabalhamos com esse público que nos procura? Esta afirmação sobre a identidade da Defensoria Pública do Ceará muito importante. Dentre as instituições do sistema de justiça, a Defensoria é aquela mais arraigada na sociedade, entender quem a procura é fundamental para que ela se posicione e de fato reflita sobre seu papel institucional e os princípios que defende”, contextualiza.

De acordo com a pesquisadora, o sistema de justiça passou a ser mais explorado no Brasil em pesquisas, a partir da década de 1990. “Passamos muitos anos sem que fosse possível responder quantos servidores existiam na justiça, quantas comarcas existiam ou qual era a necessidade de promotores e defensores nas cidades. O País só passou a ter uma resposta sobre quem compunha o sistema de justiça nessa virada dos anos 1990 para a década de 2000. Para ilustrar, o 1o Diagnóstico do Poder Judiciário é de 2003, estamos falando de 16 anos. É uma produção muito jovem. Então, acredito essa necessidade de conhecimento sobre o sistema de justiça – que a Defensoria do Ceará está buscando ter – nos trará um diferencial, poder comunicar algo técnico e científico com dois efeitos: o efeito direto da comunicação, que é  esse eu estou apresentando, refletindo o impacto das pesquisas e análises e também outro mais perene, de mostrar a seriedade da instituição que se preocupa em fazer esse tipo de levantamento”, complementa Grazielle Albuquerque.

A informação é uma ferramenta para alcançar pleitos importantes para o crescimento da instituição. “Acredito que a Defensoria Pública do Ceará está sendo pioneira no Estado e abrindo um novo universo diante de informações que são pertinentes tanto para o debate público como também para o posicionamento institucional”, arremata a pesquisadora lembrando o ineditismo dos dados mapeados Nuesp.

Conheça mais sobre os projetos monitorados pelo Núcleo de Pesquisa da Defensoria Pública

Centro de Justiça Restaurativa – Se propõe a resolver conflitos com adolescentes por meio de composições restaurativas. Ou seja, o jovem é levado a responsabilização de seus atos.

Defensoria em Movimento – Criado em novembro de 2017, a Defensoria em Movimento promove o acesso à justiça de forma gratuita e realiza também educação em direitos através de rodas de conversas e ações conjuntas. O objetivo é chegar a lugares onde a população tem dificuldades de acesso à justiça. Por isso, o projeto já circulou por diversos bairros de Fortaleza e localidades do Interior do Estado.

Defensoria em Ação por mais Saúde – Criação de um fluxo administrativo a ser percorrido para evitar o atraso de demandas de saúde.  Quando o assistido procurar o Núcleo de Defesa da Saúde da Defensoria Pública, a Defensoria encaminha o pedido ao Núcleo de Atendimento Inicial em Saúde (NAIS), com funcionários dos três órgãos envolvidos na ação. Este setor tem até 10 dias úteis para responder a solicitação, da melhor maneira existente, para que o problema seja resolvido, evitando que a Justiça seja acionada. Caso a demanda seja provisória ou substitutiva, uma Câmara de Conciliação pode ser acionada para prover um entendimento entre o sistema única de saúde e o paciente.

Orçamento Participativo – Desde 2016, a Defensoria Pública do Ceará realiza anualmente o Orçamento Participativo. Mais de 6.700 pessoas já participaram das audiências públicas, que funcionam como um instrumento de debate popular que aponta sugestões para as atuações futuras da Defensoria Pública em todo o Estado. As propostas da população acolhidas impulsionaram passos importantes da instituição, como a criação do projeto itinerante Defensoria em Movimento, a implantação do Núcleo de Enfrentamento à Violência contra a Mulher (Nudem) no Cariri e o fortalecimento na Capital, além do plantão defensorial nas áreas cíveis, criminal e infância e adolescência durante os finais de semana. O Orçamento Participativo já recebeu menção honrosa no Prêmio Innovare, obtendo destaque entre práticas defensoriais.

Rede Acolhe – O programa da Defensoria Pública do Estado está integrado ao Núcleo de Assistência ao Preso Provisório e às Vítimas de Violência (Nuapp) e trabalha o outro lado da rede de assistência, incluindo a assistência integral da instituição aos familiares de vítimas de homicídio doloso, latrocínio e lesão corporal seguida de morte e as vítimas de tentativa de homicídio. As famílias que são acompanhadas pelo programa contam com o suporte multidisciplinar que inclui áreas do conhecimento que possam auxiliá-las nas demandas mais diversas.

Solar – A nova plataforma da instituição possibilita que os assistidos sejam cadastrados e que todos os dados fiquem registrados, como o histórico da pessoa na instituição: por quais núcleos passou, que ações deu entrada, por quem foi atendido, entre outras informações. A partir disso, quem trabalha no atendimento pode ter acesso às informações, agilizando o atendimento sobre o perfil e a demanda do assistido.