Defensoria do Ceará inova com o uso dos recursos QR Code e hiperlink nas petições judiciais sobre Direito do Consumidor
O Núcleo de Defesa do Consumidor (Nudecon) da Defensoria Pública passou a fazer uso da tecnologia, com a adição de vídeos e outras provas em QR Code (Quick Response) e hiperlink, nas petições judiciais, desde o mês de março. O defensor público do Nudecon, Alfredo Homsi, explica que a utilização dos novos recursos agregam às respectivas peças processuais um conteúdo complementar que tenha relação direta com a causa dos assistidos, podendo ser rapidamente acessada pelo juiz por meio de um smartphone. “A ideia é oferecer dados complementares que possam ser úteis na formação da convicção do julgador quanto ao deferimento dos respectivos pleitos e, por sua dimensão ou formato, não caberiam na petição ou não poderiam ser a ela anexadas”, declara.
O fato de dispensar a necessidade de digitar endereços da web é um dos pontos vantajosos do uso destas ferramentas. “É só iniciar o aplicativo de leitura, que pode ser baixado gratuitamente na internet, e apontar a câmera do celular para o QR Code que o conteúdo adicional será exibido”, explica o defensor. Por sua vez, o hiperlink exibe uma versão reduzida do link de acesso ao mesmo conteúdo. “Pode ser ativado através de um único clique, abrindo uma nova janela no próprio computador no qual o juiz esteja despachando o pedido”.
A utilidade do QR Code e o hiperlink já tem sido adotada pela Defensoria Pública do Estado de Rondônia (DPE-RO), e chega de forma iniciativa pioneira na Defensoria do Ceará. No direito do consumidor, está sendo adotada nas ações que buscam a responsabilização de empresas. Neste caso, o defensor adiciona ao conteúdo da petição, anúncios e vídeos de propaganda enganosa, por exemplo, que levaram o consumidor a contrair aquela dívida ou contrato. Estes vídeos publicitários ficam a disposição do magistrado nesta pasta virtual que pode ser acessada via QR Code.
O defensor aponta ainda que utiliza a tecnologia em ações em que o consumidor é lesado por empresas em seus atendimentos aos clientes ou de telemarketing. “A tecnologia também permite a disponibilização de acesso às gravações de contatos telefônicos, por meio dos quais são realizadas cobranças abusivas ao consumidor ou a vídeos onde são registrados acidentes de consumo ou má prestação de serviços”, exemplifica.
QR Code – Código de barras disposto em duas dimensões, que possibilita ao usuário o acesso a conteúdos variados, de forma automática e rápida. A ferramenta pode ser facilmente usada através da câmera de um celular, permitindo que a leitura do código converta o conteúdo em um pedaço de texto interativo, que seja direcionado para um endereço URL, número de telefone, localização georreferenciada, e-mail ou simples sms.
Hiperlink – Com um clique pelo lado esquerdo do mouse, o usuário é direcionado para uma página diferente em HTML na internet. Esse recurso estabelece vínculos entre endereços na web ou documentos disponibilizados na rede.
