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Defensoria e Prefeitura de Fortaleza discutem ações para agilizar demandas de saúde

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foto mariana

Na tarde desta quinta-feira (09.03), a defensora pública geral do Ceará, Mariana Lobo Botelho de Albuquerque, e a secretária de saúde de Fortaleza, Joana Angélica Paiva Maciel, estiveram reunidas para aperfeiçoar o fluxo do Núcleo de Atendimento Inicial em Saúde (NAIS), que faz parte do projeto “Defensoria em Ação por Mais Saúde”. A reunião foi convocada devido à dificuldade encontrada pela Defensoria Pública em resolver de forma administrativa as demandas encaminhadas pelo NAIS à Prefeitura de Fortaleza.

O Núcleo de Atendimento Inicial em Saúde foi criado em maio de 2016, após a assinatura de convênio com as Secretarias da Saúde do Estado e do Município, com objetivo de manter um diálogo permanente entre as partes, fazendo com que as demandas da saúde recebidas na Defensoria Pública do Ceará fossem resolvidas sem a necessidade de judicialização. No entanto, de acordo com a Defensoria Pública, desde o começo deste ano o núcleo está sem técnico da prefeitura para atender as demandas encaminhadas gerando a judicialização das ações, uma vez que não resolvidas por meio do diálogo.

De acordo com a defensora pública geral, Mariana Lobo, “após quase um ano da assinatura do convênio, conseguimos diminuir em 30% as ações de judicialização contra o Estado. No entanto, aumentamos as ações contra a Prefeitura. Esse programa é de extrema importância porque criou um diálogo entre as instituições para uma solução mais rápida e eficaz para o cidadão. Sabemos que não vamos acabar 100% com a judicialização porque isso é impossível, mas estamos dispostos a estabelecer fluxos para evitá-la e, dessa forma, diminuir o número de ações que a Defensoria Pública leva ao sistema de justiça, por isso hoje estamos ajustando esse fluxo com a Prefeitura”.

A médica e secretária de saúde de Fortaleza, Joana Angélica Paiva Maciel, explicou que as demandas de consultas e exames que chegam já possuem um fluxo adequado e são resolvidas pela Central de Marcações da prefeitura, que é integrada com a do Estado. “Precisamos recuperar um componente para o NAIS porque estamos percebendo o aumento significativo de mandados judiciais para cumprir. Temos um interesse total em manter essa parceria para resolver as outras demandas que recebemos como: fraldas, cadeiras de rodas, cama hospitalar, por exemplo. Além disso, vamos fazer um diagnóstico do tipo de judicialização e da procedência. Dessa forma, teremos condições de conhecer os casos mais complexos e firmar novas parcerias com a Defensoria”.

Além da defensora pública do Estado, Mariana Lobo, e da secretária de saúde de Fortaleza, Joana Angélica Paiva Maciel, participaram da reunião a secretaria executiva da Defensoria Pública, Elizabeth Chagas; a supervisora do Núcleo de Defesa da Saúde, Nelie Aline Saraiva; a coordenadora jurídica da Prefeitura de Fortaleza, Indangélica Ribeiro Cunha; os coordenadores administrativos Roberto Bezerra de Menezes e Antônia Itamarcia Carneiro.

Saiba Mais

Dentro do programa “Defensoria em Ação por Mais Saúde” há um fluxo administrativo a ser percorrido para evitar o atraso de demandas de saúde que podem ser solucionadas extrajudicialmente. Quando o assistido procurar o Núcleo de Defesa da Saúde da Defensoria Pública, a Defensoria encaminha o pedido ao Núcleo de Atendimento Inicial em Saúde (NAIS), com funcionários dos três órgãos envolvidos na ação. Este setor tem até 10 dias úteis para responder a solicitação, da melhor maneira existente, para que o problema seja resolvido, evitando que a ação entre na Justiça. Caso a demanda seja provisória ou substitutiva, uma Câmara de Conciliação pode ser acionada para prover um entendimento entre o sistema única de saúde e o paciente.