Site da Defensoria Pública do Estado do Ceará

Na manhã desta segunda-feira, dia 6 de junho, a Defensoria Pública do Estado do Ceará elaborou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) e intermediou a assinatura do documento entre a Secretaria da Educação do Estado (Seduc), os representantes do Sindicato dos Professores e Servidores da Educação e Cultura do Estado e Municípios do Ceará (Apeoc), Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-CE) e da comissão de professores da rede estadual de ensino, que ocupavam o prédio da Seduc desde a última quinta-feira (02.06).

O Termo foi redigido à mão pelo defensor público Francisco Eliton Albuquerque Menezes, designado para atuar com as demandas referentes às ocupações das escolas no Ceará. Com a assinatura do TAC, os professores desocuparam o prédio da Seduc e a administração estadual da educação se comprometeu a reabrir a mesa de negociação ampliando os pontos na pauta, como a questão do Professor Coordenador de Área (PCA); professor temporário e a portaria de afastamento para pós-graduação. Uma nova reunião com a categoria com esses tópicos acontecerá nesta terça-feira, dia 7 de junho.

No documento, o secretário de Educação do Estado, Idilvan de Lima Alencar, reconheceu que não houve qualquer depredação do patrimônio público e se comprometeu a não adotar qualquer medida administrativa e judicial de retalhação ou punição aos que participaram da ocupação da Seduc.

Acompanhamento – Desde a última quinta-feira, dia 2 de junho, defensores públicos acompanham as manifestações de professores e estudantes na sede da Seduc, no Cambeba. O ato público de docentes na Seduc integrou o calendário de greve do Sindicato dos Professores e Servidores da Educação e Cultura do Estado e Municípios do Ceará (Apeoc) e contou com a participação de estudantes que reivindicam por melhorias na educação. No sábado, dia 4, uma comissão formada por quatro defensores públicos foi até o prédio da Seduc para conversar sobre as reivindicações deles e pautar uma mediação possível entre o movimento e Governo.