Defensoria entra com ACP em favor de pacientes que sofreram danos durante diálises em Iguatu
Tramita na terceira Vara da Comarca de Iguatu uma Ação Civil Pública (ACP) interposta pela Defensoria Pública do Estado do Ceará em favor de vítimas que relataram ter sofrido danos na saúde após tratamento realizado no Centro de Nefrologia de Iguatu (CNI) em decorrência de uma série de irregularidades realizada durante os procedimentos de diálise dos pacientes.
Durante uma fiscalização realizada pela Vigilância Sanitária do Estado, foi detectado que os proprietários teriam um laboratório caseiro que fabricava a substância Concentrado Polieletrolítico para Hemodiálise (CPHD), utilizada para a purificação do sangue durante o procedimentos de diálise.
Os defensores públicos instalaram um procedimento administrativo, coletaram provas e reuniram os documentos pessoais, além dos exames médicos daqueles que procuraram a Defensoria Pública relatando os prejuízos à saúde. Após isso, foi interposta a ACP solicitando a fixação de indenização no valor de R$ 1.000,000,00 pelos danos morais, materiais e coletivos causados aos pacientes. O processo 0003713-32.2018.8.06.0091 aguarda parecer do juiz.
De acordo com o defensor público de Iguatu, Paulo César Oliveira do Carmo, em 2017 a clínica já haveria recebido repasses de R$ 1,3 milhão do poder público e deveria estar prestando um serviço de qualidade à população. “No entanto, eles deixaram de adquirir o produto com o fornecedor credenciado e passaram a manipular de forma caseira. Cerca de sete pessoas faleceram e o Ministério Público entrou com uma ação penal para investigar essas mortes. Vamos aguardar o parecer do juiz e caso a ACP seja deferida, a comprovação dos danos e potencias riscos causados serão analisadas em ações individuais posteriores”, esclarece.
A clínica ficou fechada por alguns dias e só retomou os atendimentos após a assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) elaborado pelo Ministério Público do Estado deliberando o seu funcionamento. “Como é a única clínica da região que realiza esse tipo de atendimento pelo Sistema Único de Saúde (SUS) foram colocadas algumas cláusulas no sentido de manutenção emergencial da clínica. Além disso, foi nomeado um administrador para que a clínica continuasse a funcionar. Agora estamos aguardando o despacho do juiz para dar um alivio a essas pessoas”, pondera Paulo César Oliveira do Carmo.
