Defensoria entra com ação para que Prefeitura atenda crianças com deficiência das casas de acolhimento
O Núcleo de Defesa dos Direitos da Infância e da Juventude (Nadij) da Defensoria Pública do Estado do Ceará entrou com uma ação para garantir o atendimento psicológico e psiquiátrico a 45 crianças e adolescentes da unidade de acolhimento Casa Abrigo de Fortaleza. De acordo com as informações da unidade de acolhimento, inúmeras foram as tentativas para conseguir datas de atendimento junto aos Centros de Atenção Psicossocial (Caps) infantil de Fortaleza, no entanto, sem obter êxito.
A Defensoria Pública também realizou diversos contatos com o Caps infantil e a Célula de Atenção à Saúde Mental do Município de Fortaleza por meio de ofícios, relatando as dificuldade destas crianças e a necessidade de um tratamento, porém, não foi obtida qualquer resposta.”A situação é de extrema gravidade, pois tratam-se de crianças e adolescentes com doenças mentais e distúrbios psicológicos das mais diversas naturezas, anteriormente inseridos em contexto de extremo risco e vulnerabilidade, necessitando com a devida urgência de atendimento e acompanhamento psicológico”, explica a defensora pública do Nadij, Ana Cristina Barreto.
A Defensoria Pública do Ceará atua como curador especial – que é quando as partes interessadas no caso não têm condições de realizar sua defesa, tanto pela situação de vulnerabilidade, quanto da questão financeira – e solicita que o juízo intime o poder municipal a prestar a devida assistência. “As crianças e os adolescentes chegam às unidades de acolhimento cheios de questões que precisam ser trabalhadas por profissionais devidamente habilitados e capacitados, razão pela qual é obrigatória a presença de profissionais nas instituições. A Defensoria Pública, enquanto curadora desses meninos e meninas, tem um papel fundamental na busca da efetivação do direito à saúde. Uma mente saudável também faz parte da garantia desse direito dessas crianças e adolecentes”, destaca o defensor público e supervisor do Nadij, Adriano Leitinho.
O Nadij faz o acompanhamento periódico dos abrigos de crianças e adolescentes e foi diagnosticado o problema. “Com essa ação, a situação do Casa Abrigo deu a oportunidade para que outros abrigos denunciassem o mesmo problema. Caso não haja resposta administrativa, esses outros abrigos terão seus direitos tutelados em ação própria”, afirma a defensora Ana Cristina Barreto.
