Defensoria evita desocupação de mais de mil famílias da Comunidade de Gereberaba
A Defensoria Pública do Estado do Ceará realizou reunião nesta quinta-feira, 07, com a Regional VI para esclarecer o motivo que ocasionou a tentativa de desocupação forçada de mais de mil famílias que ocupam a Comunidade de Gereberaba, localizada na região da Sabiaguaba, em Fortaleza. Polícia Civil, Guarda Municipal e equipe que levavam duas escavadeiras e quatro caçambas estiveram no local na sexta-feira, 01 de julho, mas recuaram após contato da Defensoria Pública do Estado com a Regional VI. A Defensoria atende situações como de ocupações e moradia, como a da comunidade, por meio do Núcleo de Habitação e Moradia (NUHAM).
A região conhecida como Gereberaba reúne mais de mil famílias. Algumas famílias residem na localidade desde 1937 e conquistaram diversos avanços para a comunidade. “O local possui água tratada, energia elétrica e acesso fácil para escola, assim como posto de saúde, coleta de lixo e linha de ônibus. Já temos uma vida aqui e não sabemos o que fazer e nem para onde ir, mas vamos continuar lutando”, afirma a presidente da Associação de Moradores e Amigos da Gereberaba, Simone da Silva. A defensora pública Amélia Rocha, da 22a Vara Cível, diz que “é papel da Defensoria Pública garantir a voz da comunidade. Inclusive, o novo Código de Processo Civil é bem claro neste aspecto, determinando a intimação da Defensoria em demandas como a presente, mesmo quando as partes não são representadas pela Instituição”.
A questão da comunidade se desdobra no Judiciário em duas ações, nas quais não há mandado de desocupação expedido. Na primeira, há uma ação de reintegração de posse do Jardim dos Ventos 1, que envolve cerca de 200 famílias e tramita na 22a Vara Cível de Fortaleza e tem como promovente uma empresa de segurança privada de Fortaleza. Na 22a Vara Cível foi concedida a reintegração, mas não foi expedido o mandado de desocupação, apenas o de citação e há pedido de reconsideração. A outra é uma ação reivindicatória do Jardim dos Ventos 2, que se trata de cerca de 1.000 famílias e tramita na 32a Vara Cível, e tem promovente como herdeiro do proprietário, já falecido. Na 32a Vara Cível, a ordem de desocupação foi suspensa e o juiz designou audiência de mediação, no sentido de tentar conciliar as partes.
“A Defensoria Pública permitiu que a comunidade tivesse acesso não só as instâncias do Poder Judiciário, quando conseguimos que a liminar fosse suspensa até a designação da audiência, mas também permitiu o acesso ao Poder Executivo, quando acionamos os órgãos de defesa dos direitos humanos e do meio ambiente. Conseguimos ainda marcar uma reunião com os representantes da Regional VI, que também tenta fazer a desocupação do local”, explica a defensora pública da 32a Vara Cível, Luciana Cordeiro.
Entenda mais – A região da Gereberaba ocupa os dois lados da Rua Três Marias, entre os números 290 e 450, no Bairro da Lagoa Redonda. Os primeiros ocupantes da comunidade lá se instalaram na década de 30 e foram passando a posse para os filhos, netos e bisnetos. Os ocupantes mais recentes passaram a viver no terreno a partir de maio de 2015, sem que nenhuma resistência lhes fosse apresentada até o momento.
Ao longo do tempo, a comunidade de moradores foi se organizando e se estruturando. Em 2004, as famílias fundaram a referida Associação dos Moradores e Amigos da Comunidade do Gereberaba – AMAG, com o escopo de buscarem junto às autoridades competentes condições de moradia digna, bem como regularizar a ocupação.
Os avanços para comunidade foram sensíveis na melhoria da qualidade de vida de todos que lá residem. O local possui água tratada, energia elétrica e acesso fácil para escola, posto de saúde, coleta de lixo e linha de ônibus. O Núcleo de Habitação e Moradia da defensoria acompanha a regularização das moradias destas comunidades.
