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Defensoria firma convênio com Unimed Ceará para evitar judicialização de demandas

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Defensoria firma convênio com Unimed Ceará para evitar judicialização de demandas

A defensora pública geral, Mariana Lobo, assinou na tarde desta segunda feira (13.2) um convênio com a Unimed Ceará visando a criação de uma câmara de conciliação para dar maior celeridade ao atendimento das demandas apresentadas pelos assistidos nos Núcleos da Defesa da Saúde e de Defesa do Consumidor e nas Defensorias dos Juizados Especiais. O objetivo é fortalecer o diálogo e estabelecer um fluxo administrativo, evitando a judicialização das ações.

“O que a gente quer mesmo é a efetividade da assistência. Nós temos o entendimento que demandas de saúde são sempre urgentes e que quando a ação vai para a justiça muitas vezes demora bastante, então essas câmaras de conciliação têm ajudado a agilizar esse atendimento, inclusive temos obtido bons resultados, nas câmaras que realizamos com outros planos de saúde e também com o poder público, por meio de diálogo com as secretarias de saúde do município e do Estado”, pontuou, Mariana Lobo.

De acordo com os representantes da Unimed Ceará, as demandas mais comuns recebidas pelo plano são referentes a pedidos de homecare, prótese e órtese, além de  medicação. Já no tocante às demandas advindas do Núcleo do Consumidor, são contestações em relação ao reajuste por mudança de faixa etária.

Para o presidente da Unimed Ceará, Darival Bringel de Olinda, “é interessante essa intermediação do poder público, através da Defensoria Pública, porque vai dar mais luz tanto ao dirigente do plano quanto ao consumidor, é de extrema importante, uma vez que nós da Unimed Ceará temos como meta ser a melhor operadora de saúde do país no item atendimento ao cliente e evitar ao máximo a judicialização.”

Saiba mais: As demandas da área de saúde continuam sendo as campeãs na busca por atendimento jurídico na Defensoria Pública. Diariamente, cerca de 20 novos pedidos chegam ao Núcleo de Defesa da Saúde (Nudesa), que integra o Núcleo Central de Atendimento da Instituição, principal porta para quem busca acesso à justiça gratuita em Fortaleza. Durante o ano de 2016, o Nudesa contabilizou 5.667 atuações.

Diante da crescente demanda, a Defensoria criou o programa Defensoria Em Ação por Mais Saúde, que estabelece um fluxo administrativo a ser percorrido para evitar o atraso de demandas que podem ser solucionadas extrajudicialmente. Assim, foi criado o Núcleo de Atendimento Inicial em Saúde (NAIS), que unificou o canal de comunicação entre Estado, Defensoria e município de Fortaleza, e possui um prazo para responder à solicitação de um assistido, da melhor maneira existente, para que o problema seja resolvido, sem que a Justiça seja acionada. Desde a assinatura do convênio, em abril de 2016, 1.889 pessoas foram atendidas, sendo 28% (529) desses pedidos resolvidos administrativamente, sem necessidade de entrar na Justiça. Para efeito de comparação, em 2015, todas as pessoas que procuravam atendimento no núcleo tinham suas demandas judicializadas, uma vez que não existia esse canal de comunicação.

Serviço:

O Núcleo de Defesa da Saúde fica na rua Nelson Studart, S/N, bairro: Engenheiro Luciano Cavalcante, em Fortaleza. E as senhas de atendimento são distribuídas a partir das 7h. O telefone do Nudesa é (85) 3194.5022 e para obter informação sobre documentação necessária ou local de atendimento, o assistido deve ligar para o Alô Defensoria no 129.